Prefeito e vereador: entenda as verdadeiras funções

O dia em que os eleitores irão às urnas para decidirem os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores se aproxima. Porém, ainda há dúvidas quanto as verdadeiras funções dos políticos. Entenda neste conteúdo todas as atribuições aos cargos!

Falta menos de um mês para as Eleições Municipais 2024, em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.

A votação ocorre em 6 de outubro, com segundo turno marcado para 27 de outubro, se necessário.

O que faz o prefeito?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resumo, cabe à prefeita ou ao prefeito desenvolver funções sociais de um município e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio de ações como:

• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
• Implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.

São também atribuições da prefeita ou do prefeito:

• A promoção do desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Busca de convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal, além da sanção ou vedação de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo da cidade.
• Compete, ainda, ao titular do cargo a intermediação política com outras esferas de poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local.

Quais são as funções do vereador?

O papel da vereadora ou do vereador é, principalmente, propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes, a fim de melhorar a vida das pessoas residentes na cidade.

Para isso, deve estar disponível para ouvir a sociedade, conhecer os problemas da população e buscar soluções possíveis dentro da esfera municipal.

O ocupante do cargo de vereador também detém a função fiscalizadora. Cabe a ele acompanhar a administração municipal, principalmente, na supervisão de projetos, programas e ações da prefeitura.

A vereadora ou o vereador deve avaliar aspectos como o cumprimento da lei e do orçamento, bem como a boa aplicação e gestão dos recursos públicos.

Além da atribuição de fiscalizar, esse parlamentar também pode colaborar com o Poder Executivo local, por meio da discussão de políticas públicas a serem implantadas no município.

Por fim, a vereadora ou o vereador tem o dever de apreciar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas por parte da prefeita ou do prefeito e dos próprios membros da Câmara Legislativa municipal.

Como prefeitos e vereadores são eleitos

Uma das diferenças entre esses cargos está na forma pela qual as candidatas e os candidatos são eleitos.

A eleição para prefeita ou prefeito ocorre pelo sistema majoritário de votação, que também é aplicado para a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente da República, de governador e de senador.

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a escolha do titular da prefeitura pode ser feita em dois turnos, se o candidato não alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno para se eleger.

Nesse caso, disputam o segundo turno os dois candidatos mais votados na primeira etapa. Nos municípios com eleitorado abaixo desse número, conquista a prefeitura quem alcança o maior número de votos válidos no primeiro turno.

Já a eleição para vereadora ou vereador ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que, nem sempre, os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal.

O Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação.

Como é possível que alguém vença a eleição recebendo menos votos?

O que ocorre é que nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais, não são consideradas apenas as votações individuais da candidata ou do candidato.

É levado em consideração também o total de votos dados ao partido ou à federação partidária – essa última é considerada como um só partido político.

Segundo TSE, esse modelo dá mais força à agremiação. O mandato pertence à legenda, e não ao candidato. 

Quanto mais votos um partido receber, mais vagas ele vai ter – por isso, o sistema é chamado “proporcional”.

Nessas circunstâncias, o eleitorado pode escolher também votar apenas no partido – esse é o chamado voto de legenda. Na prática, basta digitar na urna eletrônica o número do partido que a eleitora ou o eleitor quer apoiar.

Além disso, ao votar em alguém, mesmo que essa pessoa não seja eleita, o voto pode ajudar a eleger outra pessoa da mesma agremiação.

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