Suspeitos de estupro coletivo de vulnerável são indiciados no Oeste de SC

Três homens que eram suspeitos de cometer estupro coletivo de vulnerável em uma mulher de 26 anos, foram indiciados pela Polícia Civil. O crime ocorreu na cidade de Chapecó, no ano passado.

Os três homens, de 22, 30 e 62 anos, teriam mantido relação sexual e tocado o corpo da vítima que estava sob efeito de medicação, possivelmente fornecida de forma traiçoeira na bebida, e não tinha condição de oferecer resistência.

Exames periciais revelaram a presença de medicação analgésica e anestésica no corpo da vítima, o que explica não ter tido condições de reagir contra a violência a que foi exposta.

Os envolvidos no participavam de uma confraternização de amigos em que houve o consumo de bebidas alcoólicas. Eles foram indiciados pela prática do crime de estupro coletivo, cuja pena pode superar 15 anos de reclusão.

O que é estupro de vulnerável?

No § 1º do artigo 217-A da Lei Lei 12.015/2009, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º  do artigo 217-A prevêem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.

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