Chapecó abre processo para rompimento de contrato com a Casan

A Prefeitura de Chapecó anunciou nesta segunda-feira (16) a abertura de um processo administrativo para investigar o não cumprimento do contrato de concessão de água e esgoto pela Casan. O procedimento pode resultar no rompimento do contrato da empresa com o município.

A decisão foi divulgada em coletiva de imprensa com a participação do prefeito João Rodrigues, do secretário de Governo, Adair Niederle, e do Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen.

Segundo Von Gehlen, o processo terá um prazo de 120 dias, período no qual serão realizadas vistorias, análises contábeis da Casan e a empresa terá direito à ampla defesa.

“Esse tempo é necessário para fazermos um levantamento detalhado da situação e permitir que a Casan apresente seu contraditório”, afirmou o procurador.

O secretário Adair Niederle destacou que o processo teve início após notificações anteriores sobre falhas no cumprimento de metas contratuais, como o desperdício de água acima de 40% (quando o limite era de 30%), a baixa continuidade do abastecimento e a insuficiência no tratamento de esgoto. Ele reforçou que a empresa já havia sido advertida e dado explicações, consideradas insatisfatórias pela equipe técnica da Prefeitura.

O prefeito João Rodrigues, por sua vez, criticou a falta de investimentos prometidos pela Casan desde o início de sua gestão, em 2021. Ele mencionou projetos como a captação de água no Rio Uruguai, que, segundo ele, não saíram do papel.

“A empresa tem descumprido vários itens do contrato, e por isso decidimos avançar com o processo de rompimento. Nosso objetivo é criar uma Companhia Municipal de Água e Esgoto, como já ocorre em cidades como Joinville e Lages”, explicou o prefeito.

A Prefeitura também instituiu uma comissão formada por representantes de entidades e sindicatos para acompanhar o processo e garantir transparência. O contrato com a Casan foi assinado em 2016 e tem validade prevista para 30 anos, mas a administração municipal questiona sua continuidade devido às recorrentes falhas apontadas.

Nota da Casan

“A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que não foi informada/ notificada pela Prefeitura de Chapecó sobre esse novo fato referente ao convênio/contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico firmado entre a Companhia e o Município.

A Companhia continua acompanhando com a devida atenção esse processo, cumprindo com o cronograma de obras e melhorias, conforme foi acordado com o prefeito. Desta forma, quando for notificada oficialmente, vai analisar o documento e prosseguir com os encaminhamentos devidos.”

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