O que falta para o X, antigo Twitter, ser liberado no Brasil?

Foi feita a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X, antigo Twitter, no Brasil, para os cofres da União, para pagamento de multas. Apesar disso, a rede social continua bloqueada. Mas afinal, o que ainda falta?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X, antigo Twitter, no Brasil para os cofres da União.

Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk.

O que ainda falta para o Twitter voltar

Apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no país por descumprir outras ordens judiciais.

A plataforma, que não funciona desde o dia 31 de agosto, não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e ainda não instituiu representantes legais no X no país, como manda as leis.

Como a plataforma ainda não se adequou às outras determinações, continua bloqueada no Brasil.

Na decisão, divulgada na última quarta-feira (11), Moraes entendeu que a Starlink faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” do X.

No dia seguinte à decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores foram transferidos.

Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro.

A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.

As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no país. Quando ocorreu o bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”.

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