Tesouro de SC recebe sinal verde sobre devolução de parte dos R$ 465 milhões para obras federais

A Diretoria do Tesouro do Estado foi informada oficialmente, na tarde desta quarta-feira (31), que a minuta que determina o repasse dos primeiros R$ 40 milhões ao governo catarinense dos R$ 465 milhões entregues ao governo federal para obras nas BRs 470, 280, 163 e 285 está sob análise na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Para a Secretaria da Fazenda, este é o sinal verde de que este recurso deverá ser liberado, falta definir quando esta operação será formalizada, mas dificilmente ocorrerá ainda hoje.

O valor será abatido da dívida de Santa Catarina com a União, cerca de R$ 50 milhões mensais, como sempre defendeu o governador Jorginho Mello (PL) e o secretário Cleverson Siewert (Fazenda). O restante dos valores dos somente R$ 385 milhões utilizados, na prática, pelo governo federal, dependerão de autorização do Congresso Nacional.

Na administração de Carlos Moisés (Republicanos), o governo catarinense repassou o valor direto do Tesouro do Estado para o Tesouro Nacional para evitar que as obras nas rodovias federais que cortam o Estado fossem paralisadas na administração de Jair Bolsonaro (PL). A devolução nunca foi acertada e criou o impasse que começa a ser destrinchado agora, embora o Congresso Nacional já analise matérias no sentido da devolução com abatimento na dívida de estados e municípios com a União.

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