Projeto-piloto para testar bula digital para remédios é aprovado pela Anvisa

Nesta quarta-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um projeto-piloto para substituir a bula impressa por uma versão digital em alguns medicamentos, com a inclusão de um QR Code nas embalagens. O código permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e instruções para o uso adequado dos produtos. O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026, e as informações coletadas e monitoradas durante esse período servirão como base para a futura regulamentação sobre o tema.

A Anvisa esclareceu que a mudança não eliminará as bulas impressas. Pacientes ou profissionais de saúde que preferirem a versão tradicional poderão solicitá-la aos atendentes das farmácias, que deverão informar sobre essa opção por meio de placas.

Inicialmente, a bula digital será permitida apenas nos seguintes casos:

• Embalagens de amostras grátis de medicamentos;
• Medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde (como hospitais e clínicas), exceto farmácias e drogarias;
• Medicamentos que não necessitam de prescrição médica;
• Medicamentos com destinação governamental, com embalagens específicas do Ministério da Saúde.

Idec Solicita Fiscalização

A discussão sobre a bula digital surgiu com a publicação da Lei 14.388/22, que permite à autoridade sanitária definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou sua preocupação.

Na segunda-feira (8), o Idec enviou um ofício à Anvisa solicitando a exclusão da pauta sobre o tema da reunião pública desta quarta-feira. O instituto argumentou que “A medida é inadequada à realidade brasileira, pois aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet”, conforme comunicado da instituição.

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