Qual é a pequena cidade de SC investigada por desvio de R$ 1,7 milhão 

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Laguna, deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a operação “Exspiravit”, que investiga o desvio de R$ 1,7 milhão de verbas públicas e fraudes em contratos administrativos no município de Pescaria Brava.

As investigações apontaram que um ex-agente político de Pescaria Brava se associou a um empresário local, vencedor de diversas licitações públicas, para desviar o dinheiro público destinado ao pagamento de trabalhadores das Secretarias de Educação e Obras, entre os anos de 2020 e 2022.

O esquema fraudulento consistia na emissão de notas fiscais fictícias por serviços não realizados pela empresa investigada. Os recursos desviados, que chegavam a 50% do valor real dos contratos, eram utilizados para remunerar apadrinhados políticos e cabos eleitorais do ex-agente público.

Conforme a polícia, o objetivo dos desvios era remunerar diversos apadrinhados políticos e cabos eleitorais desse ex-agente político, medida que vinha sendo realizada por intermédio dessa empresa investigada. 

A polícia informou que constatou não só o desvio de dinheiro público, como também o superfaturamento de contratos administrativos, os quais chegavam a remunerar até 50% a mais dos serviços efetivamente prestados. A título de exemplo, observou-se, ainda, que pagamentos realizados por Pescaria Brava eram endereçados até mesmo ao pai de um vereador da cidade de Joinville, que raramente vinha, a lazer, para o município de Pescaria Brava.

A Operação Exspiravit, que investiga a cidade de SC

A deflagração da “Operação Exspiravit”, que contou com a participação de policiais civis das Delegacias de Polícia de Imbituba, Pescaria Brava, DIC de Tubarão e Laboratório de Lavagem de Dinheiro – núcleo Sul, é a 4ª fase da operação policial deflagrada no bojo dessas apurações, e teve o objetivo de efetivar o cumprimento de 08 (oito) ordens judiciais, consistentes em mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dos investigados na importância de R$ 1,7 milhão.

As fases anteriores foram deflagradas em absoluto sigilo. A primeira delas restou executada em novembro de 2023, tendo como alvo a Prefeitura de Pescaria Brava. A segunda delas restou deflagrada em janeiro, tendo como alvo imóveis do município de Joinville. A terceira fase, e que culminou na expedição de 20 mandados de busca e apreensão, restou executada nos municípios de Laguna, Pescaria Brava e Criciúma. 

Da operação “Exspiravit” restaram sequestrados, ainda, cinco veículos automotores, e mais outros dois imóveis, localizados nas cidades de Tubarão e Laguna.

A alusão a “Exspiravit”, que em latim significa fantasma, tem relação justamente com a utilização de diversos funcionários fantasmas para a concretização do desvio de rendas públicas, as quais, desviadas das Secretarias de Saúde e Obras, eram endereçadas a fins eminentemente espúrios e particulares.

A reportagem do Portal SCC10 entrou em contato via e-mail com a prefeitura de Pescaria Brava para obter esclarecimentos sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

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