Espanha mantém permissão para menores realizarem aborto sem consentimento dos pais

O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou um recurso apresentado pelo partido de extrema direita Vox, mantendo assim a permissão para que adolescentes de 16 e 17 anos possam realizar abortos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

A decisão, tomada nesta terça-feira (18), foi por 7 votos a 4 contra o recurso do Vox, que contestava as mudanças na lei do aborto introduzidas em 2023. O partido argumentava que essas alterações violavam princípios constitucionais como liberdade, pluralidade e legalidade, além de defender que a vontade tanto da mãe quanto do pai deveria ser considerada na interrupção voluntária da gravidez.

Atualmente, a legislação espanhola permite o aborto em qualquer situação até as 14 semanas de gestação. Em casos de risco para a saúde da mãe ou do feto, o procedimento pode ser realizado até a 22ª semana.

A exigência do consentimento dos pais foi revogada em fevereiro de 2023, após ter sido instituída em 2015. A última reforma da lei do aborto no país ocorreu no ano passado, e a sentença de hoje reforça a jurisprudência do Tribunal Constitucional a favor da autonomia da mulher na decisão sobre interrupção da gravidez durante as primeiras 14 semanas.

O aborto foi legalizado na Espanha em julho de 1985, inicialmente autorizado em casos de estupro, risco à saúde da gestante e sérias doenças físicas ou mentais do feto.

*Com informações do UOL

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