STF condena mais 14 réus por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (8), mais 14 réus pelo acontecimento do dia 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques nas sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Até agora, 173 pessoas forma condenadas por esses atos.

As condenações foram por crimes como formação de grupos criminosos armados, tentativa de derrubar o governo democrático, danos a propriedades importantes e históricas, entre outros. Algumas pessoas receberam penas de 14 anos de prisão, outras de 17 anos, e um indígena foi condenado a 13 anos e seis meses, com a possibilidade de redução da pena.

O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída na última quarta-feira (3). A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Para Moraes, o crime é de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado

As defesas dos réus argumentaram que eles não estavam fazendo nada de errado, que apenas participavam de um protesto pacífico e que não estavam tentando dar um golpe. Moraes afirmou que a PGR apresentou provas claras, como mensagens em redes sociais, câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.

A PGR apresentou denúncias contra mais de mil pessoas e está tentando fazer acordos com elas, onde algumas podem admitir que cometeram crimes em troca de não serem julgadas.

Além da prisão, os condenados também terão que pagar uma indenização mínima de R$ 30 milhões, que será dividida entre eles.

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