STF adia julgamento sobre correção do FGTS
O caso começou em 2014, com uma ação do partido Solidariedade. Eles argumentam que a TR não acompanha a inflação real
• Atualizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre o uso da taxa Referencial (TR) para corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova data ainda não foi definida.
Até o momento, três ministros votaram para considerar a TR inconstitucional. O governo sugeriu que as contas do fundo sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas apenas para novos depósitos após a decisão do STF.
O caso começou em 2014, com uma ação do partido Solidariedade. Eles argumentam que a TR não acompanha a inflação real, prejudicando os trabalhadores. O FGTS, criado em 1966, funciona como uma poupança forçada para proteger contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante
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