OAB garante retirada do projeto de lei que ameaçava uso do eproc no tribunais

O Projeto de Lei n. 553/2024 que buscava unificar os processos eletrônicos no país através do PJe será retirado pelo autor. A medida é resultado da agenda realizada na sede do CFOAB, que contou com comitivas da advocacia, com as presenças do vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, em que o autor do texto legislativo, Capitão Alberto Neto, acolheu a proposição da OAB.

Em 2019 a OAB/SC obteve o êxito de impedir que o PJE substituísse o Eproc no Poder Judiciário catarinense, viabilizando sua implantação, e agora a mobilização chegou ao Congresso Nacional.

”Não podemos retroceder! Entregamos ao deputado uma Nota Técnica apontando que o PJE não é a melhor opção, pois trata-se de uma ferramenta que sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico e, por consequência, traz prejuízo para o jurisdicionado, que recorre ao Judiciário para ver reconhecidos seus direitos”, atestou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.

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