Operação apura irregularidade em licitação dentro da Prefeitura em São José
Irregularidade em licitação dentro da Prefeitura em São José resultou em cumprimento de mandados de busca e apreensão
• Atualizado
A Prefeitura de São José e outros cinco locais foram alvos de andados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC) cumpriu os mandados na manhã desta terça-feira (26). Supostas Irregularidades foram identificadas em licitações de abrigos de passageiros de ônibus.
O Portal SCC10 entrou em contato com a assessoria da prefeitura que informou o município não fez nenhum pagamento à empresa citada na investigação:
Nenhum pagamento foi feito à empresa citada e a Prefeitura de São José rompeu o contrato com a empresa responsável pela instalação dos abrigos de passageiros de ônibus já em outubro do ano passado. O engenheiro citado também foi exonerado já em outubro após questionamento do TCE. A Prefeitura de São José reitera o compromisso com a transparência e permanece à disposição das instituições competentes.
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Irregularidade em licitação dentro da Prefeitura em São José é apurada
Conforme a Polícia Civil, a operação foi deflagrada para apurar a prática do delito de frustração do caráter competitivo de licitação, ocorrida em 2023, no âmbito da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Trânsito de São José.
De acordo com a polícia, o pregão eletrônico destinava-se à contratação de empresa especializada para execução de serviços de fabricação, instalação, manutenção e reforma de abrigos de passageiros de ônibus do sistema de transporte coletivo do município, todavia, apurou-se que o engenheiro responsável técnico da empresa vencedora do certame, era, simultaneamente, servidor da Prefeitura Municipal e atuou como fiscal do contrato.
Segundo a polícia, os indícios de direcionamento e favorecimento à empresa vencedora, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, cumpridos na manhã de hoje.
O servidor supostamente envolvido foi exonerado dos quadros da Prefeitura, logo após o caso tornar-se público, informou a polícia. Outro engenheiro que atuou na fiscalização do contrato, foi desligado da municipalidade, dias depois.
De acordo com a investigação, uma servidora terceirizada tomou providências no sentido de formatar o computador utilizado pelo principal investigado, logo após a exoneração, com o objetivo de destruir provas.
Os dois engenheiros, a proprietária da empresa e a terceirizada foram investigados e alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Documentos e aparelhos eletrônicos foram apreendidos e serão periciados e analisados, a fim de elucidar todos os fatos e identificar eventual participação de outros envolvidos.
Participaram da Operação a Diretoria da DEIC, a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, 1ª DECOR e 2ª DECOR, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC
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