Fim da greve? Sintrasem e Prefeitura fecham acordo mas fim da paralisação depende de assembleia

Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou a mediação para o fim da greve dos servidores do município de Florianópolis. No segundo dia de negociações, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e a Prefeitura da Capital fecharam o acordo. 

Apesar disso, o fim da greve será definido nesta quarta-feira (20), às 8h, durante a assembleia dos trabalhadores na Praça Tancredo Neves. Caso os trabalhadores não voltem ao trabalho, o acordo não será homologado pelo relator deste processo, o desembargador Odson Cardoso Filho. Ficou acertado que a multa aplicada ao Sintrasem será substituída na doação de alimentos não perecíveis (arroz, feijão e macarrão), no valor de R$ 100 mil, no prazo de 90 dias da data de assinatura do acordo. Os alimentos serão destinados a instituições indicadas pelo Judiciário catarinense.

Acordo para fim da greve

Sobre os reajustes dos vencimentos, ficou acordado a reposição da inflação (100% do INPC) referente a maio de 2023 a abril de 2024, na competência do mês de maio de 2024, observado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também na competência de maio, haverá o reajuste de 5% no vale alimentação e no vale lanche. Em setembro, ocorre o cumprimento da parcela acordada em 2023 do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para este ano, também observado o limite da LRF e desde que não haja impedimento legal, podendo estender-se até a competência de novembro.

A municipalidade, após a concretização da folha de pagamento com a reposição inflacionária, comprometeu-se com o chamamento mínimo de 300 profissionais do quadro do magistério, podendo a chegar a 600, conforme necessidade. Também ficou acertado a manutenção da Comissão de Estudo de Descompactação da Tabela do Magistério com reuniões ao fim de cada quadrimestre e criação de comissão para estudar o chamamento de cargo de auxiliar de sala de aula com reuniões, igualmente, ao fim de cada quadrimestre. 

Reuniões

As reuniões conciliatórias contaram com os magistrados Marcelo Pons Meirelles, André Alexandre Happke e Fernando Vieira Luiz. O Sintrasem esteve representado pelo presidente Renê Marcos Munaro, além de advogados e outros dirigentes. Já a prefeitura de Florianópolis participou das negociações com o procurador-geral do município, Zany Estael Leite Júnior; com o chefe de gabinete do prefeito, Ronaldo Freire; com a secretária da Fazenda, Michele Patrícia Roncálio; com a secretária de Administração, Katherine Schreiner; entre outras autoridades.

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