Pé-de-Meia: Primeira etapa contemplará alunos de lares beneficiados pelo Bolsa Família

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que a primeira fase do programa Pé-de-Meia irá beneficiar os alunos de famílias que já recebem o Bolsa Família desde janeiro de 2024. A iniciativa visa incentivar a permanência e a conclusão do Ensino Médio por estudantes de baixa renda, entre 14 e 24 anos.

Sem necessidade de inscrição, programa beneficia automaticamente alunos de baixa renda matriculados no Ensino Médio.Basta estar matriculado até abril de 2024 numa escola pública em um dos três anos do Ensino Médio. Os requisitos para a participação no programa serão verificados pelo Ministério da Educação a partir dos dados das redes de ensino e do Cadastro Único (CadÚnico). As exigências são:

• Fazer a matrícula no início do ano letivo;
• Ter frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
• Ser aprovado no final do ano letivo;
• Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
• Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do 3º ano do Ensino Médio.

Em cada uma das etapas do Ensino Médio será pago um incentivo de R$ 200 pela matrícula, de R$ 1,8 mil (em nove parcelas de R$ 200) pela frequência escolar e de R$ 1 mil pela conclusão do respectivo ano letivo, além de R$ 200 para participação no Enem. Isso significa que cada estudante poderá receber até R$ 9,2 mil com o programa.

Na última semana, o Ministério da Educação abriu o calendário para as redes municipais, estaduais, distrital e federais assinarem o termo de compromisso e de indicação do responsável para envio das informações dos estudantes matriculados no Ensino Médio. A ação ajudará a pasta a integrar o sistema com a Receita Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal.

Após a verificação dos dados, a Caixa abrirá automaticamente as contas digitais para os alunos elegíveis ao programa e comunicará ao beneficiário. Estudantes que forem menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência bancária. A expectativa, segundo o governo federal, é que os pagamentos comecem no final de março.

*Com informações de SBT News.

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