Concurso para auditor do Estado de SC ainda espera pela homologação depois de quatro meses

Nesta segunda-feira (4) completam 136 dias desde que o resultado do concurso para auditor do Estado de Santa Catarina foi publicado. Com 95 vagas, além da formação de um cadastro de reserva, o concurso para Auditor do Estado foi realizado em 29 de janeiro de 2023. O resultado final foi publicado oito meses depois, em outubro.

Com a divulgação da lista, a expectativa dos aprovados, assim como do Sindiauditoria, sindicato que representa os Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, era de que a homologação ocorresse em um prazo curto. Porém, mais de quatro meses se passaram e a confirmação oficial da validade do concurso ainda não foi assinada.

A homologação do concurso é um passo fundamental para garantir que houve lisura, transparência e legalidade durante o processo seletivo, representando a confirmação oficial dos resultados obtidos pelos candidatos. É um procedimento administrativo no qual a autoridade competente valida e reconhece os resultados finais do certame.

Antes da realização do concurso de 2023, que custou aos cofres públicos R$ 948.222,97, o último certame para auditor do Estado foi realizado em 2005. Em 2009, o Estado possuía 74 auditores, e desde então perdeu 21 profissionais por aposentadoria, exoneração voluntária e falecimento. Atualmente, são 53 profissionais, sendo 49 lotados na CGE.

Atualmente, os profissionais da CGE estão divididos entre funções nas diretorias de: Auditoria, Ouvidoria, Corregedoria, Integridade e Compliance; e Proteção de Dados Pessoais. Para atuar em todas as cinco diretorias, o concurso que aguarda homologação selecionou profissionais em seis áreas de formação: Direito (26), Administração (16), Ciências da Computação (14), Ciências Contábeis (12), Economia (11), Engenharia Civil (9).

Em meio à espera para a homologação, Clóvis Machado, presidente do Sindiauditoria, destaca que a necessidade de profissionais é clara. “Nós estávamos há 17 anos sem um concurso público e a partir de 2019, a necessidade de pessoal se tornou mais mais clara. Hoje, 30 profissionais estão na função auditoria, os outros estão distribuídos nas outras macro-funções. O quadro de auditores dedicados a auditoria caiu muito, então além de não conseguir executar o trabalho da forma adequada, ainda sobrecarrega os auditores que estão na ativa”, pontua Clóvis.

Hoje, uma das carências da CGE é por auditores formados em engenharia civil e tecnologia da informação, formações que não constavam nos concursos anteriores. Eles vão atuar, respectivamente, em auditorias de contratos de obras e no uso de TI para potencializar e aperfeiçoar as atividades de controle. 

“Com a chegada desses profissionais, que são uma deficiência hoje na CGE, nós devemos ter um ganho muito grande de eficiência e de possibilidades. Para cada real investido no orçamento da CGE, retorna em torno de 4 reais de benefícios diretos, de ressarcimento, isso sem contar os benefícios que não são mensurados monetariamente”, destaca o presidente do Sindicato.

Candidatos aguardam a homologação

Para acompanhar cada passo do concurso coletivamente, os candidatos aprovados criaram um grupo no WhatsApp onde conversam e tiram dúvidas entre si sobre moradia, custo de vida em Santa Catarina e a homologação. “Ficamos esperando e pensando ‘a homologação deve sair em uma semana’, e não saía. ‘Deve sair daqui a pouco’ e aí deu um mês. Com essa demora, ficamos bem preocupados”, relata uma das aprovadas.

Diante da demora, os aprovados também passaram a se organizar para buscar respostas junto ao Governo do Estado. “Vimos que o concurso finalizou, tudo ok, saiu o resultado e não homologaram, não ratificaram que o concurso terminou. É frustrante porque a homologação não tem custo nenhum, é uma assinatura e não quer dizer que o Governo tem que chamar agora, eles tem quatro anos pra chamar”, explica uma das candidatas, que preferiu não se identificar. 

“Quando saiu o resultado final, a sensação foi de alívio, mas depois tivemos uma certa apreensão com a chegada do final do ano de 2023 sem a homologação. Estamos tentando chamar a atenção para que a homologação não seja utilizada como subterfúgio para aumentar esse prazo da nomeação, uma vez que o prazo não começa a correr enquanto não for homologado”, destaca outro candidato, que também preferiu não se identificar.

No dia 9 de fevereiro, após solicitação do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB), enviou um oficio ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, com o pedido de informações a respeito do concurso. No pedido, Nadal solicita: “qual a previsão para a homologação do concurso público referido?”.

O que diz o Estado:

Procurada pelo SCC10, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informou em nota que o próprio edital do concurso não determina prazo para a homologação do certame, sendo esta uma prerrogativa do Poder Executivo. O Estado leva em consideração questões como, por exemplo, “o comprometimento de gastos com a folha de pagamento”. Além disso, segundo a SEF, “eventuais exceções são avaliadas conforme cada caso e de acordo com as necessidades do Poder Executivo”.

A Secretaria também pontuou que a suspensão de novos editais de concursos e nomeações está definida no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o Pafisc, lançado em março do ano passado pelo Governo do Estado. São medidas voltadas à contenção e controle de gastos, válidas para todos os órgãos e que vigoram até o próximo mês de maio, conforme definido em resoluções do Grupo Gestor de Governo (GGG).

Além disso, a SEF destacou que a homologação deste concurso, e de qualquer outro certame em andamento ou que venha a ser realizado em Santa Catarina, está sujeita à avaliação do GGG e à decisão do governador Jorginho Mello (PL). Tanto o GGG quanto o governador levam em conta questões como momento, conveniência e oportunidade. “Não é possível, portanto, confirmar qualquer data sem a prévia manifestação do governador”, pontuou a Secretaria.

Há garantia de homologação?

A SEF não respondeu o questionamento se há garantia de homologação do concurso. “A homologação pode ocorrer a qualquer momento, desde que realizada no prazo de vigência do concurso”, finaliza a nota. O prazo de validade do concurso público em questão é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo pode ser prorrogado por mais dois anos.

Contudo, em setembro de 2022, quando ainda era candidato ao Governo de Santa Catarina, Jorginho Mello assinou a uma carta-compromisso. A carta foi criada pelo Sindicato dos Auditores do Estado de Santa Catarina (Sindiauditoria) e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) com medidas de combate à corrupção e fortalecimento do Controle Interno. Entre os principais pontos da carta-compromisso estava a consolidação da estrutura estadual de controle e combate a corrupção e a realização de concurso público e nomeação de auditores do estado.

Atuação da CGE gera economia de R$ 140 milhões ao Estado

Em 2023, a atuação da Controladoria-Geral do Estado gerou economia de cerca de R$ 140 milhões em benefícios financeiros aos cofres públicos. Grande parte desse valor é resultado de ações preventivas de revisão de editais, contratos e licitações. Assim o governo evita o desembolso desnecessário de recursos. 

Segundo ele, o trabalho de um auditor é cuidadoso e exige do profissional se debruçar sobre editais, contratos e licitações. “A tecnologia ajuda muito, mas a análise das informações organizadas por máquinas requer trabalho cuidadoso de um auditor”, ressalta Marcio Cassol, controlador-geral do Estado. 

“Temos investido em tecnologia e inovação para apoiar o trabalho dos auditores. Com a ajuda de um robô, a Cintia, e de um painel de inteligência, nossa equipe consegue visualizar as compras do Estado de forma prévia à ocorrência da despesa, na fase anterior à publicação dos editais no Diário Oficial”, explica Cassol. 

Folha de pagamento

A CGE também fez grandes avanços em 2023 na consolidação da auditoria contínua da folha de pagamento, a maior despesa do Executivo, cerca de R$ 19,8 bilhões ao ano. A metodologia é baseada em trilhas de auditoria que automatizam processos. Atualmente, são 70 trilhas validadas. Desde o início do projeto piloto, em setembro de 2022, R$ 12 milhões foram recuperados para os cofres do Estado. 

“Essas trilhas rodam dentro de um sistema de comunicação que encaminha automaticamente as inconsistências nos contracheques ao setoriais de gestão de pessoas, permitindo uma melhor gestão dos problemas identificados. Nossa meta é chegar a 2026 com a análise de 100% das transações da folha de pagamento. Atualmente, o índice é de 55%”, afirma a Auditora-Geral Luciana Bernieri. 

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