Lula sanciona lei que institui pensão especial para órfãos de feminicídio

Nesta terça-feira (31), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui a pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.

O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.

A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

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