Confira pacote de medidas para atingidos pelas chuvas em SC

Nesta segunda-feira (23), o governador Jorginho Mello fará o lançamento de um conjunto de medidas para ajudar famílias e empreendedores que tiveram prejuízos causados pelas chuvas das últimas semanas. São ações divididas em duas áreas: social e econômica.

Algumas dessas medidas já passam a valer imediatamente e outras ações serão implementadas no curto prazo. Também estarão presentes na coletiva secretários das pastas envolvidas, para detalhar o trabalho a ser realizado.

Auxílio Emergencial para municípios com abrigos:

Ao todo, 95 municípios abriram abrigos para atender famílias afetadas pelas chuvas. Para auxiliar essas cidades, o Governo do Estado irá disponibilizar R$20 mil para os municípios que atenderam menos de 49 pessoas durante as chuvas. Cidades que atenderam acima de 49 pessoas, o governo aguardará para definir como será o repasse de recursos.

Emissão de carteira de identidade

A Polícia Científica de Santa Catarina irá realizar um mutirão a partir desta segunda-feira (23) para que os cidadãos realizem, tanto por ordem de chegada como por agendamento, a emissão de carteiras de identidade de forma gratuita.

A partir da próxima segunda-feira (30), municípios que decretaram situação de calamidade pública, irão receber um caminhão itinerante para a emissão do documento.

Detran

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspendeu os prazos de contestação de multas e infrações por 30 dias. Além disso, com apoio da Secretaria de Assistência Social irá disponibilizar a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem perdeu o documento durante as chuvas.

Celesc

As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) se comprometeu a não cortar a luz de moradores atingidos pela chuva até o final de 2023. Além disso, a Celesc irá renegociar as dívidas dos moradores atingidos.

Casan

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) não irá cobrar o excedente do consumo usado na limpeza das residências atingidas pelas chuvas e irá suspender o corte de água das unidades. Além disso, irá parcelar os débitos em atrasos.

Prazos para municípios

Para municípios que foram afetados pelas chuvas será disponibilizada a prorrogação de 60 dias na prestação de contas das cidades que receberam TEVs e convênios.

A Secretaria de Estado da Fazendo determinou a postergação do ICMS para empresas que tiveram prejuízos com as cheias. Além disso, foi realizada a liberação dos portos. Desta forma, será suspensa por 28 dias a obrigatoriedade de utilização dos portos e aeroportos de SC para fins de fruição do benefício fiscal da importação. O benefício fiscal da importação exige que o importador utilize os portos e aeroportos de Santa Catarina. A edição de um decreto suspenderá em outubro a obrigatoriedade de desembarcar a mercadoria nos portos de SC, mantendo o desembaraço em Santa Catarina.

A Fazenda também irá suspender as chamadas obrigações acessórias. A suspensão se aplica aos efeitos da omissão da entrega das declarações de ICMS (DIME, EFD, Sintegra), além da suspensão do critério de omissão da entrega das declarações na CND pelo prazo de 60 dias para empresas nos municípios em situação de emergência. Os contribuintes em todo país precisam cumprir periodicamente um conjunto de obrigações acessórias, como a entrega da DIME, EFD, PGDAS e Sintegra. A medida atende a pleitos de entidades representativas do setor produtivo.

Campanha de orientação para cuidados contra doenças decorrentes das cheias

Ação de vigilância em saúde após as enchentes, com articulação junto aos municípios e serviços de atendimento à população catarinense, sobre os casos relacionados às enchentes. As águas dos alagamentos podem estar contaminadas pelo esgoto, urina de rato, e provocar sérios problemas à saúde. Com a retomada após as cheias, inicia-se esse trabalho no atendimento aos casos de leptospirose, animais peçonhentos e notificações de casos junto à Vigilância Epidemiológica.

Doações da iniciativa privada via FECAM

O objetivo é buscar recursos por meio de doações de parceiros privados que serão intermediadas pela Federação Catarinense dos Municípios. O dinheiro será revertido em benefício das famílias afetadas e em apoio à reconstrução das comunidades atingidas.

Prorrogação dos prazos de licenças e suspensão dos prazos processuais por 90 dias

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) publicou portaria n.207/2023 com a suspensão, por 90 dias, dos prazos para as licenças de empreendimentos/propriedades afetadas pelas cheias. A medida prevê que empresas que tenham sofrido com o evento climático possam solicitar ao IMA mais tempo para responder os questionamentos realizados pela instituição, beneficiando empreendedores que precisam estar focados em outras frentes de trabalho durante esse período de reconstrução.

O IMA reforçou em portaria n. 207/2023 que todas as obras consideradas de interesse da Defesa Civil para a proteção de vidas nas cidades atingidas pelas enchentes podem ser realizadas com dispensa do licenciamento ambiental. Essas obras compreendem, por exemplo, dragagens que ajudem a evitar a elevação do nível dos rios nas cidades em suas margens.

Criação do Pronampe Emergencial com foco no MEI, Micro e Pequeno Empreendedor afetado pelas chuvas

O Badesc está comprometido a ajudar na reconstrução das micro e pequenas empresas catarinenses, a partir da oferta de uma linha de crédito com juros subsidiados pelo Governo de Santa Catarina. No momento em que o empreendedor se depara com a perda de estoque ou de algum maquinário essencial para o seu negócio, surge a necessidade do fornecimento de crédito para a retomada das operações no curto prazo. A proposta é realizar a oferta desse crédito adicional, mas também permitir a revisão de contratos já existentes do Badesc com empresas dos municípios atingidos.

Concessão de linhas de crédito e revisão de operações vigentes

Para atender as empresas e produtores rurais atingidos pelas recentes chuvas, o BRDE atuará em diversas frentes: tanto na repactuação de dívidas, quanto na concessão de novos recursos.

Os programas disponíveis são:

Refin Agro, R$30 milhões em postergação de operações e carência

Refin BNDES, R$35 milhões em postergação de contratos/parcelas

PRONAF e o Crédito Urbano, R$165 milhões para novas linhas de crédito

O BRDE também atuará na concessão de crédito para mitigação futura. O banco reconhece a necessidade de organização para eventos futuros, preparando Santa Catarina para respostas melhores diante dos desastres climáticos no médio prazo. A instituição disponibilizará crédito por meio do BRDE Resiliente para as prefeituras. São R$160 milhões para ações de prevenção e mitigação de eventos futuros.

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO

O acesso aos benefícios varia conforme a orientação de cada órgão/secretaria, que serão detalhados em seus respectivos canais de comunicação. Em resumo, são três os caminhos de acesso aos benefícios anunciados:

• O cidadão afetado terá que fazer a solicitação através dos canais de comunicação de cada entidade;
• O cidadão/contribuinte precisa ter um comprovante em mãos de “dano” ocorrido em sua residência/comércio (o documento é emitido pela Defesa Civil do Município). É necessário também ter cópia do decreto de emergência ou estado de calamidade;
• O órgão irá analisar os demais critérios pertinentes a cada programa, de acordo com o FIDE – Formulário de Informações do Desastre.

Chuvas no mês de outubro

Dados do Governo do Estado apontam que mais de 3,6 milhões de moradores foram afetados, o que corresponde a 47% da população de Santa Catarina. Seis pessoas perderam a vida. Os prejuízos estimados pelos municípios alcançaram o valor de R$1,2 bilhão, o que inclui danos materiais totais, prejuízos econômicos públicos e privados.

“O ano de 2023 entrará no roll dos anos com maiores desastres da história. Em Taió aconteceu a maior enchente e maior inundação”, disse Coronel Fabiano de Souza, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Ao todo, 159 municípios, de todas as regiões de Santa Catarina foram atingidos pelas chuvas no mês de outubro.

“Três barragens verteram, o que nunca aconteceu em Santa Catarina”, afirmou Coronel Armando, Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, durante a coletiva de Imprensa.

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