TCE analisa modelo de tarifa zero no transporte público em SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começou a avaliar os modelos de transporte público gratuito em vigor no estado. A equipe solicitou relatórios às prefeituras de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas, que oferecem o serviço total ou parcialmente gratuito, e elas têm até o final do mês para enviar documentos com as informações.

Entre os fatores analisados pelo Tribunal, estão: se existe estudo de viabilidade e planejamento para a implantação do modelo nas cidades; se há alguma medida prevista para atender o aumento da demanda por causa da tarifa gratuita; se a gratuidade do transporte consegue manter a qualidade do serviço e se há garantia de que haverá mais veículos nos horários de pico.

O diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch, o objetivo é avaliar os modelos para oferecer “mais subsídios para que os gestores decidam sobre o modelo mais eficiente a adotar. Quando falamos em tarifa zero, é preciso estar bem claro que a sociedade paga essa gratuidade de outra forma.”

A instituição percebeu que há um considerável número de prefeituras que adotaram o sistema ou que estudam oferecer o transporte com tarifa zero no Estado. A intenção é avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos, conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização dessa prestação de serviço, analisar a viabilidade da implantação da tarifa zero e a sustentabilidade econômica da política pública.

“É essencial que o poder público ouça o usuário do serviço. Isso pode ser por meio de pesquisas, objetivando avaliar a satisfação com o serviço oferecido. Essa avaliação precisa ser constante para que, se for necessário, o poder público reveja o modelo ou melhore a prestação do serviço atendendo à demanda da sociedade”, explica a auditora fiscal de controle externo Maira Luz Galdino, que está à frente do assunto no TCE/SC. Entre as preocupações estão o aumento da demanda, que pode se multiplicar por seis, como ocorreu em Maricá (RJ), e na relação da rapidez desse crescimento com a condição de manter a qualidade do transporte, uma vez que a qualidade do serviço está diretamente ligada ao sucesso do modelo.

Tarifa zero pelo Brasil

Segundo a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), até março, havia pelo menos 67 municípios brasileiros com a tarifa zero em seus sistemas de transportes. Esses municípios têm população entre 3 mil e 300 mil habitantes. Em outros sete, a aplicação do sistema é parcial.

Última pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), publicada nesta semana, a partir de dados colhidos nas principais capitais, indica que 57% dos brasileiros usam transporte público (34% diariamente e 23% às vezes). Os que não usam o transporte coletivo apontam como principais razões o fato de serem desconfortáveis (22%), problemas com horários (19%), lentidão (16%), o preço da passagem (14%) e medo de assalto (10%).

Entre os motivos que levariam essas pessoas a utilizarem o transporte público, estão a diminuição no preço da tarifa (25%), diminuição do tempo de espera do transporte (24%), segurança dentro do transporte público (20%), mais linhas e percursos (18%) e conforto interno (14%).

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