Bolsonaro está a um voto de se tornar inelegível no TSE

Com o voto de três ministros na sessão desta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral consolidou o placar de três votos favoráveis a declarar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos oito anos, até a eleição de 2030, por abuso do poder político e uso dos meios de comunicação para espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Falta um voto para que a corte forme maioria pela condenação e o julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Sobre a ação movida pelo PDT, que pede a cassação da chapa Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto (PL), todos os ministros consideraram ser desnecessário proceder com o pedido porque os dois candidatos foram derrotados. Braga Netto também foi isentado por todos os quatro ministros que já se manifestaram.

Até agora, o relator Benedito Gonçalves, do STJ, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, dois oriundos da advocacia na categoria jurista, votaram pela inelegibilidade, enquanto o ministro Raul Araújo Filho, também do STJ, desconsiderou o pedido ao argumentar que não houve potencial nas declarações para interferir no último pleito ou influenciar eleitores.

O autor da ação, o PDT, alega que, em julho de 2022, Bolsonaro reuniu embaixadores, no Palácio da Alvorada, com a presença da imprensa e transmissão ao vivo da estatal EBC (Empresa Brasileira de Comunicação, TV Brasil) para denunciar supostas irregularidades no sistema eleitoral brasileiro, da urna eletrônica à uma suposta manipulação de ministros do TSE no momento da totalização de votos. Todas as críticas sem provas.

Manobra pode adiar o julgamento

Em Brasília, é dado como certo que o ministro Kassio Nunes Marqaues, do STF, nomeado por Bolsonaro, faça um pedido de vista, o que adiaria o julgamento. Além dele, faltam votar os ministros Cármen Lúcia (vice-presidente) e Alexandre de Moraes (presidente). O TSE é formado por sete magistrados, quatro deles já votaram.

Bolsonaro e seus advogados têm declarado que o julgamento não se sustenta, e que estaria dentro de uma estratégia dos adversários para retirar o ex-presidente do páreo nas eleições de 2026 e 2030, até quando irá a punição em debate. O ex-presidente também sustenta que está sendo julgado “pelo conjunto da obra” e que é “imbrochável até que se prove o contrário”.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, encerrou os trabalhos por volta de 13h, desta quinta-feira (29), após o voto de André Ramos Tavares, e marcou nova sessão para continuar o julgamento nesta sexta-feira (30), ao meio-dia.

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