Mauro De Nadal pede apoio do Congresso na análise do marco temporal

Em Brasília, o presidente da Assembleia Mauro De Nadal (MDB) pediu rapidez ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), na tramitação do projeto que define o marco temporal da demarcação de terras indígenas, assunto que ainda tira o sono de cerca de 500 famílias nas regiões Cunha Porã, Saudades, Victor Meirelles e Palhoça.

Mauro De Nadal, acompanhado do deputado federal Carlos Chiodini (MDB), também se encontrará nesta terça-feira (23) com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Depois de um audiência pública chamada por De Nadal, com o auditório Antonieta de Barros lotado de prefeitos, vereadores e proprietários rurais, na semana passada, o presidente da Assembleia anunciou que levaria as demandas ao Congresso Nacional.

O marco temporal foi uma tese levantada no Supremo Tribunal Federal, sem previsão legal, de que só devem ser demarcadas terras que estavam ocupadas por povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, dia 5 de outubro de 1988.

Em Santa Catarina, os produtores rurais, do pequeno ao grande proprietário, da agricultura familiar ao agronegócio, adquiriram legalmente as terras reclamadas pelos indígenas, porque o governo do Estado comprou as áreas e vendeu aos colonos que se instalaram no Estado, diferentemente do grileiros que e apossaram de grandes extensões em outras regiões do país.

Ou seja, quem corre o risco de perder a propriedade tem o título da área, não tem somente a posse, principalmente nos municípios de Cunha Porã e Saudades, ambas na região Oeste; Vitor Meireles, no Vale do Itajaí; e Palhoça, na Grande Florianópolis.

Mauro De Nadal, natural de Caibí, foi prefeito por duas vezes de Cunha Porã, antes de se tornar deputado estadual, e conhece bem a realidade, o que reforça o discurso diante de uma decisão do Congresso.

Caso está entre o Poder Legsilativo e o Poder Judiciário

A tese do Congresso conseguir fazer valer o marco temporal das terras indígenas antes que o STF se manifeste dia 7 de junho movimentou políticos e proprietários rurais de todo o país.

No Supremo, o resultado tem um voto contrário (do relator do caso, ministro Edson Fachin) e um favorável (do ministro Nunes Marques).

Mauro De Nadal esteve ainda no Supremo, onde esteve em audiência com os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, que ainda não tomaram posição sobre o polêmico julgamento, que está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente da Assembleia relatou a preocupação dos moradores das regiões que correm risco, o que tem gerado insegurança jurídica.

O que reclamam as comunidades indígenas

Entre os dois grupos indígenas, há reivindicação da Terra Laklãnõ, que fica no Alto Vale do Itajaí, a única a abrigar indígenas da etnia Xokleng em todo o Brasil, embora as etnias Guarani e Kaingang, em menor número, vivam no território.

A área ganhou muitas vezes as manchetes na imprensa pela pressão que os indígenas exercem sobre a Barragem de José Boiteux.

Os Guarani, Guarani Mbya e Guarani Ñandeva consideram que são os donos da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Já os que reivindicam a Terra Indígena Guarani de Araçá’í moram no Oeste, que abrange os municípios de Chapecó, Cunha Porã e Saudades, em Santa Catarina, e Nonoai, no Rio Grande do Sul.

Os indígenas se valem de dados antropológicos, alguns sem comprovação técnica, porém justificam que foram expulsos destas terras na ocupação pelo colonizador branco.

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