CPI da Semasa: vereadores visitam o aterro sanitário de Lages

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Semasa de Lages, na Serra Catarinense, realizaram a primeira diligência ao visitar o aterro sanitário, operado pela empresa Serrana Engenharia, no distrito de Índios, interior do município. 

Os vereadores conheceram a dinâmica do controle feito no momento em que o lixo chega ao aterro. O objetivo foi entender todos os detalhes de pesagem, sistema operacional, identificação referente ao transporte, origem dos resíduos e destinação final.

“Nós viemos presencialmente fazer esta visita para acompanhar como funciona a pesagem do caminhão, verificarmos também que não é só o lixo de Lages que é depositado aqui, mas o lixo de outros municípios, inclusive de municípios de outros Estado”, disse a vereadora Suzana Duarte (Cidadania).

A ação da comissão ocorreu conforme deliberado na reunião anterior e as primeiras informações coletadas servirão como parâmetro nas tratativas da próxima reunião, marcada para a próxima quinta-feira (16).

CPI da Semasa de Lages: entenda como vai funcionar a investigação

A Câmara de Vereadores de Lages aceitou o pedido, em sessão legislativa realizada no dia 27 de fevereiro para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Segundo o proponente da CPI, Jair Júnior (Podemos), a comissão visa investigar todos os contratos terceirizados da secretaria.

A investigação ganhou força no legislativo lageano após vir à tona informações sobre a operação Mensageiro, que investiga contratos de empresas com prefeituras para coleta ou destinação de lixo. Em Lages, a ação, que é realizada pelo Ministério Público em conjunto com o GEAC e o GAECO, prendeu o prefeito, Antônio Ceron (PSD), e três secretários da cidade.

O documento protocolado pelos vereadores aponta a falta de processo licitatório nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, alinhada como a suspeita de fraude na licitação e corrupção, e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal da Transparência da prefeitura. De acordo com ele, foram identificados aumentos superiores à inflação no pagamento de contratos ao gestor responsável pelo abastecimento em Lages.

• Para a instauração da CPI são necessárias 6 assinaturas, 1/3 dos vereadores. Nas últimas semanas, faltava uma assinatura de um representante lageano, que foi preenchida com a troca de posição e assinatura do vereador Nei Casa Nossa (Republicanos).
• Instaurada a CPI, agora ela terá inicialmente o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Por fim, serão cinco os membros que vão compor a Comissão, apontados pela proporcionalidade dos partidos. Foram indicados os vereadores: Enio do Vime e Heron Souza (PSD), Jair Junior (Progressistas), Katsumi Yamaguchi (Progressistas) e a vereadora Suzana Duarte (Cidadania.
• Além de poder usar a estrutura e os funcionários da câmara e contratar serviços especializados externos, a CPI pode determinar diligências e sindicâncias, ouvir acusados e testemunhas, requisitar informações e documentos, deslocar-se para realizar investigações, estipular prazos para o atendimento de suas providências e requerer inspeções e auditorias do Tribunal de Contas do Estado.
• Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões e, se necessário, encaminhá-lo ao Ministério Público para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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