MP: Cidade da Serra se compromete a prestar assistência integral a pacientes do SUS
O poder executivo municipal acatou a recomendação do Ministério Público
• Atualizado
Acatando uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o poder executivo da cidade de São José do Cerrito, na Serra Catarinense, se comprometeu a prestar atendimento integral aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O município havia limitado o número de exames laboratoriais mensais a 10 por pessoa, tendo os pacientes que procurar a rede privada.
A Promotoria de Justiça da área da saúde identificou a irregularidade e expediu a recomendação. “A imposição de limite de procedimentos/exames, condicionando o acesso à assistência integral ao pagamento pelo atendimento excedente é absolutamente ilegal, pois vai contra os princípios norteados do SUS”, alertou a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.
Segundo o MP, o poder executivo municipal chegou a argumentar que limitou o número de exames para garantir um tratamento igualitário aos pacientes, mas foi informado que atingiu o efeito contrário. “Algumas pessoas conseguiam dar prosseguimento ao tratamento, porém, quem não dispunha de condições financeiras para arcar com os custos da rede privada era obrigado a aguardar pela abertura de uma nova cota”, explica o Promotor de Justiça Fernando Wiggers.
A administração municipal reconheceu a irregularidade, e anexou uma série de documentos para mostrar que está ofertando assistência de saúde integral a todos os pacientes que procuram o SUS e comprometeu-se a não repetir o erro, informou o MP.
A Prefeitura de São José do Cerrito foi procurada pela reportagem, mas não respondeu sobre o caso até o fechamento desta matéria.
Leia também:
- Capotamento mobiliza equipes de resgate na Serra
- Homem condenado a 97 anos por estuprar filha durante 10 anos é preso na Serra
- Rádio Clube entrevista Carmen Zanotto: candidata apresenta ideias para os próximos quatro anos em Lages
- Acidente na Serra: carro colide com van da Secretaria da Saúde durante ultrapassagem
otícias, siga a Rádio Clube de Lages no Twitter, Instagram e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO