Governo de SC vai apoiar agricultores com terras embargadas pelo Ibama na Serra

O Governo de Santa Catarina vai apoiar agricultores rurais da Serra Catarinense que tiveram suas terras embargadas durante a Operação Araxá, do Ibama. Foram discutidos os anseios e ações dos representates em uma reunião com autoridades, lideranças do agronegócio e representantes do setor produtivo e rural nessa terça-feira (24), em Florianópolis.

Cerca de nove agricultores da Coxilha Rica estão proibidos de produzir em áreas de campo nativo. Segundo os fiscais do Ibama, essas áreas fazem parte da Mata Atlântica e não podem ser exploradas, mesmo que o plantio seja autorizado pelo Código Florestal Estadual e Federal.

“Nós precisamos resolver essa questão porque há um impacto enorme social e econômico para o setor produtivo catarinense, já que as áreas de campo nativo se estendem pela Serra Catarinense e Meio-Oeste, além dos campos de altitude. Esperamos um diálogo com o Ibama, uma negociação, para resolver esse impasse e trazer tranquilidade para que os agricultores possam continuar produzindo, o que é muito importante para Santa Catarina e também para o Brasil”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

O secretário da Agricultura e Pesca de Lages, Thiago Cordeiro, explica que a Operação Araxá é uma segunda fase da Operação Camperiada, que começou em novembro de 2018, quando o Ibama puniu produtores rurais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná por crime ambiental. O argumento é de os produtores que quiserem fazer o plantio em áreas de campo nativo precisam de autorização do órgão ambiental federal – mesmo sendo liberados pelo Código Ambiental Estadual.

“Esse é um problema que vem se arrastando desde 2018 e precisa ser resolvido. Para isso o Governo do Estado e produtores rurais precisam se unir para que se cumpra a lei estadual. Unidos queremos suspender essas multas e garantir que os produtores possam voltar a produzir com segurança”, afirma Thiago.

Os produtores destacaram os prejuízos causados pelo embargo já que estão proibidos de plantar a safra de inverno, inclusive com perda dos investimentos já realizados e comprometimento da safra de verão, em um documento entregue aos representades do Governo do Estado. Ainda, ficou acordado que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) será a porta-voz dos produtores rurais e pedirá o apoio formal à Procuradoria-Geral do Estado para que haja o envolvimento do Governo na solução do problema.

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Demarcações de terras indígenas

Outra pauta da reunião foram os possíveis impactos de eventuais novas demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de considerar terras indígenas aquelas que estavam ocupadas quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Caso o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que ainda está em andamento, mude essa interpretação, poderá haver repercussão em Santa Catarina com a demarcação de 10 áreas no Estado – o equivalente a 58,6 mil hectares.

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