Deputado de SC antecipa debate sobre calotes no BNDES

Reeleito deputado federal, Daniel Freitas (PL) já antecipa um dos grandes debates que os parlamentares conservadores devem encampar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): qualquer financiamento de obra internacional, via BNDES, deverá passar pelo aval do Congresso Nacional.

A iniciativa virá por Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o trabalho de Freitas começará já no dia 1º de fevereiro, no início dos trabalhos do Congresso, para coletar as 171 assinaturas necessárias, já que o o pedido foi protocolado no dia 31 de dezembro de 2022, o que concede prioridade nesta nova legislatura.

A PEC anticalote quer evitar que os financiamentos, hoje determinados exclusivamente pela administração direta do governo federal, que estabelece as operações, os países de destino das exportações, as principais condições contratuais do financiamento (como valor, prazo, equalização da taxa de juros e seguros) e os mitigadores de risco soberano do país que sedia a obra de engenharia, passem pela autorização prévia do Congresso.

O aval legislativo valeria para “autorizar e aprovar, previamente a concessão de empréstimos, operações e concessão de crédito a governos estrangeiros ou suas sociedades estatais, diretamente da República Federativa do Brasil ou por intermédio de qualquer Instituição Nacional de Crédito, Fomento ou Desenvolvimento;”.

Histórico de não pagamentos internacionais motivou a PEC

Nas duas administrações anteriores do PT, tanto nas de Lula quanto nas de Dilma Rousseff, o BNDES financiou obras na Venezuela, Bolívia, Cuba e na África de língua portuguesa, entre outras, sobre o pretexto de que as construções fossem tocadas por empreiteiras brasileiras, uma forma de gerar emprego e capital para o Brasil.

O problema se deu quando os países e instituições estrangeiras deram calote no BNDES e transformaram a dívida em mais uma responsabilidade da União, representada pelo governo brasileiro.

Os dois governos sempre negaram esta versão, que retornou com força na campanha de 2022.

O alerta dos conservadores retornou, esta semana, quando Lula disse, em Buenos Aires, que pretende ajudar os países latino-americanos e atiçou a vontade do presidente do país vizinho, Alberto Fernández, que tem interesse nos recursos dinheiro do BNDES para financiar a exportação de gás de xisto de Vaca Muerta para o Brasil.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.