Cidade de SC consegue suspender aumento do piso salarial dos professores
Portaria está suspensa no município.
• Atualizado
A cidade de Palma Sola, no Oeste catarinense, conseguiu liminar junto na Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) que suspende os efeitos da portaria do Ministério da Educação nº 17/2023.
A portaria dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2023.
A decisão vale apenas para Palma Sola, proferida na quarta-feira (18), em ação contra a União.
Segundo a juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, o novo piso só poderia ser estabelecido por lei e não por portaria, conforme previsão da Emenda Constitucional nº 108/2020: “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional nacional (…)”.
“Trata-se de claríssima expressão do princípio da reserva legal, a impor o contexto de que o piso (…) não poderia ser estabelecido via portaria do Poder Executivo, mas por meio de norma infraconstitucional”, afirmou Pozenato. “O perigo de dano também se mostra presente, na medida em que a manutenção das normas atacadas representará significativo impacto financeiro para o ente municipal”, concluiu a juíza.
A União pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
- Após acidente, motorista foge e ameaça vítima com uma faca em Curitibanos
- Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de Mornak
- Polícia Civil prende homem acusado de abusar de paciente em hospital de Curitibanos
- Mãe que aliciava filhos menores para programas sexuais é presa; um homem segue foragido
- Homem que estuprou cunhada de 16 anos é condenado em SC
- Laje desaba e deixa dois trabalhadores feridos em Palhoça
- Udesc oferece curso gratuito de oratória; saiba como participar
- Florista do Vale do Itajaí conquista medalha de excelência na maior competição de educação profissional do mundo
- Mais de 100 cursos: UFSC abre feira nesta terça; saiba detalhes
- Editores de livros sugerem propostas para retomar aumento de leitores
- Ex-reitor da Univali, Professor Edison Villela, morre aos 89 anos
- Aluna de SC irá representar o Brasil na maior competição de Educação Profissional do Mundo
>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO