Idosos terão mais tempo de isenção do IPTU em São José; entenda

Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de São José anunciou que os idosos da cidade serão beneficiados por mais tempo com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto que valia por apenas um ano passou a ser de cinco anos. Com isso, aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos não terão que lidar mais com deslocamento anual até a prefeitura para tratar deste assunto.

A ampliação do período de validade da isenção foi promovida pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho de 2022.

“Dessa forma, as isenções que foram regularmente concedidas no exercício de 2021 ficam estendidas até o exercício fiscal de 2026. Assim como as 2022 valem até 2027 e assim sucessivamente”, explica o secretário adjunto da SMR, Jamir Pimenta.

“Muitos idosos têm a contabilidade apertada e esta medida auxilia no uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, para pagar outras contas ou até aproveitar para o lazer”, acrescentou.

Em 2022, cerca de mil munícipes pediram a isenção do IPTU pelos próximos cinco anos. A perspectiva da Secretaria da Receita é de que o número de beneficiados aumente neste ano. Os requisitos e documentos para solicitar a isenção podem ser conferidos através deste link. O prazo final do pedido é 31 de julho.

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