Restaurantes podem ocupar faixa de areia sem cobrar a utilização das mesas
Para utilizar o espaço público, o restaurante deve primeiro possuir autorização da Superintendência de Serviços Públicos, a SUSP
• Atualizado
Chega a temporada de verão em Florianópolis e a polêmica volta à cena: “mesas e cadeiras de restaurantes podem utilizar a faixa de areia das praias?”. O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, diz que sim, mas é preciso se atentar para algumas regras. “Em primeiro lugar, o restaurante deve possuir autorização da Superintendência de Serviços Públicos, a SUSP”, explica.
Ainda segundo o prefeito, “os restaurantes não podem cobrar consumação mínima. Apesar de serem mesas e cadeiras privadas, o espaço é público. Portanto, senta quem quer”. No entanto, Topázio alerta para o bom senso: “não há porque restaurantes ocuparem um espaço concorrido com cadeiras vazias e também não há porque o banhista sentar numa cadeira de restaurante, sem a intenção de consumir, se a praia possui bastante espaço vago”, disse.
A Prefeitura de Florianópolis alerta que o banhista pode acionar a Guarda Municipal em caso de descumprimento das regras por parte de algum estabelecimento. Na temporada passada, a SUSP chegou a recolher mesas e cadeiras em faixa de areia por descumprimento da lei.
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