Famílias atingidas pelas chuvas têm até julho para pedir isenção do IPTU em São José

As vítimas das chuvas fortes que se abaterem sobre São José em dezembro têm direito de pedir a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes que tiveram suas casas atingidas devem formalizar o pedido até o dia 31 de julho. O processo pode ser realizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou no site da Prefeitura.

Para pedir a isenção do imposto relativo a 2023, os contribuintes devem formalizar o requerimento de Isenção do IPTU (Calamidade Pública); apresentar a matrícula atualizada do Registro de Imóveis ou contrato de Compra e Venda; a Inscrição Imobiliária ou cópia do carnê de IPTU; documento pessoal com fotos do local ou documentação que comprove a enchente ou alagamento.

Após o mês de março, equipes da Secretaria da Receita, responsável pela disponibilização do imposto, estarão nas regiões mais atingidas de São José para atender a população. A prefeitura alerta que, em casos de dúvidas, a pessoa pode entrar em contato com a Secretaria da Receita pelo WhatsApp (48) 98814-1815. O atendimento via WhatsApp acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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