TJ demite assessor de juiz investigado por ligação com célula neonazista em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) exonerou o assessor jurídico envolvido no vazamento de uma investigação, entre neonazistas, de dentro do Poder Judiciário. O assessor jurídico de um gabinete do TJSC foi preso por suspeita de ter encaminhado para outros neonazistas um pedido de busca e apreensão em desfavor de um investigado e partes do relatório de investigação policial. O vazamento ocorreu antes mesmo da análise pelo Juiz responsável.

A prisão do assessor foi realizada na manhã de quinta-feira (15), em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Apurou-se ainda que, além do vazamento de outras investigações criminais, o servidor também vazava demandas cíveis e trabalhistas e realizava pesquisas para terceiros. Apesar de morar em Joinville, o referido servidor trabalhava em regime de teletrabalho em Vara Criminal de outra Comarca. “A comarca não será revelada, a fim de preservar os seus servidores, haja vista a ausência de elementos que indiquem qualquer envolvimento de colegas na prática do crime de violação de sigilo funcional”, informou a Polícia Civil.

“Na condição de comissionado, sua nomeação/exoneração ocorre por ato discricionário do Poder Judiciário, que por isso goza de liberdade na escolha da conveniência e oportunidade de tal medida”, afirmou em nota o TJSC.

A operação, intitulada Gun Project, apura a associação criminosa armada, formada por seis indivíduos, que se dedicava à produção caseira de armas de fogo e ao cometimento de crimes raciais e apologia ao nazismo. Todos esses seis permanecem presos, transferidos para São Miguel do Oeste, desde o dia 20 de outubro.

Suspeitos se autointitulavam “a nova SS de Santa Catarina”

Em outubro, a Polícia Civil revelou que o grupo, de seis pessoas, se reunia em um sítio para treinamento com armas de fogo e discussão sobre ideário antissemita. Os envolvidos podem responder por associação criminosa armada, racismo qualificado, apologia ao nazismo, porte ilegal de arma, fabricação ilegal de arma de fogo e armazenamento de pornografia infantil.

O delegado Arthur Lopes esclareceu que quatro dos integrantes são estudantes do ensino superior. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lançou uma nota repudiando “toda e qualquer ação racista e que atente contra os direitos humanos e o patrimônio ético, científico e cultural da instituição”.

Durante as reuniões do grupo, a produção de propaganda para a divulgação do nazismo, realizavam rituais de culto à doutrina Hitlerista, nos quais os criminosos se autointitulavam “a nova SS de Santa Catarina”. Eles utilizavam coletes e peças réplica de uniforme nazista.

As prisões foram cumpridas em Florianópolis, São José, Joinville, Maravilha e São Miguel do Oeste. As autoridades informaram que, além das prisões efetuadas, foram apreendidos diversos materiais de cunho nazista e extremista.

Apologia ao nazismo

De acordo com a Lei Nº 7.716, de janeiro de 1989, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Segundo o artigo 20 da mesma lei, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo é crime passível de reclusão de dois a cinco anos e multa.