Rio Rufino emite primeira nova nota de MEI do país

A prefeitura de Rio Rufino, na Serra Catarinense, cidade com 2.500 habitantes, foi a primeira no país a emitir, nesta segunda (28), a nova nota eletrônica nacional de serviços para Micro Empreendedores Individuais (MEIs) com um padrão e um ambiente definidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) com a parceria de outros órgãos e entidades, entre elas o Sebrae.

A escolha deu-se pelo apoio do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), que auxiliou a RFB a encontrar um município de pequeno porte para que o novo sistema fosse implantado e a administração do prefeito Erlon Tancredo Costa, o Kedo (PSD), assumiu o desafio, concretizado agora.

O primeiro documento no país foi emitido cinco meses antes de ser implantado em todo o Brasil, o que deve ocorrer em abril de 2023, e beneficiou uma empresa de transportes que atua em Rio Rufino.

A inovação foi apresentada no Summit Cidades de 2022, realizado entre 23 e 25 de novembro, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis.

Assista à entrevista que o prefeito Kedo e o auditor da Receita Federal Hermano Toscano concederam sobre o assunto ao Vídeocast montado pelo SCC10 no evento, para a Ditec, braço tecnológico do SCC, e SCC SBT:

Soluções para municípios em sistemas de gestão

O Ciga tem oferecido aos pequenos municípios sistemas de gestão das informações, como o do Simples Nacional, e inclusive de emissão de notas eletrônicas, bem como o suporte para a manutenção da configuração para se adequar ao padrão da RFB.
No caso de Rio Rufino, a escolha também veio porque houve a facilidade em alterar parâmetros e a legislação tributária era adequada, pois já constava na Lei Orgânica do Município.
De acordo com o Ciga, a adesão à Nota Nacional deve ser feita no site a Receita Federal por qualquer prefeitura em www.gov.br/nfse para se conveniar e permite que o município continue usando o seu sistema próprio, apenas utilizando o padrão de comunicação, via API.