Polêmica: proposta quer aumentar o número de vereadores em Lages

A população de Lages, na Serra Catarinense, poderá ter uma surpresa na próxima eleição municipal, em 2024. Acostumada a escolher 16 representantes para as cadeiras do Legislativo, poderá eleger 19 vereadores. Isso porque uma proposta de alteração à lei orgânica, assinada por sete vereadores, quer aumentar o número de representantes do município.  

O projeto de lei, que retornou à Câmara de Lages, tem como propositor o ex-vereador Felício Martins. Assinaram favoráveis ao documento no dia 17 de outubro os vereadores: Enio do Vime (PSD), Roberto Roque (União Brasil), Katsumi Yamaguchi (PP), Heron Souza (PSD), José Osni (Podemos), Aldori Freitinhas (MDB) e Jean Felipe (PP).

Para a vereadora Suzana Duarte (Cidadania), que votou contra a proposta, não há necessidade de mudança devido aos problemas que o município tem enfrentado e os recursos poderiam auxiliar na aplicação de outras áreas. 

“Se tem dinheiro, por que foi aumentado o número de secretarias e cargos comissionados? O recurso é o mesmo, vem das pessoas e quem paga é o contribuinte. Como vai para a educação, vai para a Câmara, para a infraestrutura. Se está sobrando dinheiro, devemos aplicar nessas áreas, não aumentar o número de vereadores”, afirmou a vereadora.

Já o vereador Heron Souza, que assinou o documento, defendeu a brecha jurídica que permitiria o aumento e uma maior representatividade na Câmara.

“Assinamos favorável por entender que a própria lei determina um número de vereadores para corresponder a população, e nós estamos com um número abaixo. Entendemos que deva ser levada a discussão sobre a proposta e que também terá um aumento na representatividade da população. Se, consultando os meus eleitores, eles acharem inviável, não terei nenhum constrangimento em cumprir com a solicitação da população”, disse o vereador Heron Souza.

Em enquete realizada pela Rádio Clube de Lages nas ruas da cidade e pelas redes sociais, a maioria das pessoas disse não concordar com o aumento do número de vereadores. “Sou totalmente contra, acredito que não há necessidade de mais este gasto”, destacou uma moradora.

Contas públicas

A conta da Câmara Municipal de Lages ficará mais salgada. Além do aumento de material de consumo e modificações na estrutura, os salários pesarão mais no orçamento e o repasse que a câmara faz ao município ao final do exercício anual ficará menor. 

Atualmente, os 16 vereadores recebem o salário de R$ 10.133,69, o que resulta em mais de 160 mil reais ao mês. Cada um pode ter dois assessores. O assessor n.º 1 recebe R$ 3.752,34, já o assessor n.º 2 embolsa R$ 2.285,91 ao mês, perfazendo mais de R$ 96 mil mensais. Anualmente, vereadores e assessores recebem mais de R$ 3 milhões. Com mais três vereadores, a conta fechará em mais de R$ 3,6 milhões para as contas públicas.

Com a fase de coleta das assinaturas concluída, agora, a proposta ainda depende do parecer jurídico e da aprovação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, para assim ser votada em plenário. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta será discutida em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias, e só será aprovada se tiver 2/3 dos votos.

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