Ex-prefeito faz acordo com o MP e paga quase R$ 1 milhão para solucionar processos

O ex-prefeito de Santa Cecília, Gilberto Carvalho, acordou com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para solucionar 29 processos relacionados a atos de improbidade administrativa cometidos durante seus dois mandatos na gestão pública. No acordo, Gilberto pagou R$ 800 mil para a extinção das sentenças.

As sentenças determinavam o pagamento de multas em ações civis públicas, em grande maioria por infrações em certames licitatórios. O MPSC determinou que o valor será revertido integralmente para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL). O valor será revertido em benefício da comunidade local. 

O promotor de justiça André Ghiggi Caetano da Silva, afirmou que a população aguardava pelo desfecho das ações.

“Trata-se de um caso de grande repercussão local, e meu antecessor, o promotor de Justiça Otávio Augusto Aranha, dedicou-se aguerridamente para o êxito desses processos, conseguindo, com o auxílio do GAECO, angariar provas suficientes de que o réu detém um patrimônio vultoso em nomes de terceiros”, disse o promotor.

Entenda o caso

Gilberto Carvalho foi condenado, em 2005, a 2 anos e três meses de detenção em regime aberto por fraudar licitações e enriquecer ilegalmente. O ex-prefeito foi sentenciado a pagar multas por diversos atos de improbidade administrativa.

Em dezembro de 2021, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Bonifrates”, comprovando que o ex-prefeito havia colocado bens e valores em nome de outras pessoas para evitar penhoras.

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