Daniel Silveira deve recorrer para tentar candidatura após decisão do TSE

A advogada Mariane Cardoso deve ingressar com embargos de declaração no próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) até o fim desta semana para tentar reverter a decisão que negou o registro da candidatura do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado.

A defesa do parlamentar deve alegar que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado faz com que as penalidades previstas pela lei eleitoral também sejam perdoadas além da condenação na área criminal.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. Condenação que foi anulada por um decreto assinado pelo presidente. 

Por 6 votos a 1, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral consideraram que o indulto presidencial não isenta o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos. Além do recurso ao TRE, a defesa também poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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