Justiça determina que prefeito de Painel exonere a filha do cargo de secretária municipal

A juíza substituta Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, que responde pela Vara da Fazenda da comarca de Lages, determinou que um prefeito do município de Painel exonere a filha do cargo de secretária de Planejamento e Meio Ambiente. Com a contratação, em janeiro de 2021, o prefeito praticou nepotismo. Na época, a jovem tinha 20 anos e o cargo público foi seu primeiro emprego.

Nos autos, não foi provada qualificação técnica ou qualquer experiência profissional antes da posse no cargo. Estudante universitária do curso de Engenharia Mecânica, matriculou-se no curso de Tecnologia em Gestão Pública em 29 de outubro de 2021, na mesma semana em que recebeu a notificação do inquérito civil sobre a prática de nepotismo.

Adriana Inácio Mesquita explica a sentença

Resta ausente prova documental verossímil da qualificação técnica da ré como Secretária do Planejamento do Município, não há qualquer experiência profissional antes de assumir o cargo ou qualificação técnica inerentes a suas atribuições no cargo. Vê-se, portanto, que o único critério de nomeação foi o sanguíneo, de parentesco.A sentença cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

A Rádio Clube de Lages entrou em contato com o prefeito do município de Painel, Antônio Marcos Flores, mais conhecido como Marquinhos, até o fechamento dessa matéria o prefeito informou que não sabia da decisão e finalizou: “Estamos aguardando intimação para tomarmos a decisão”.

Capão Alto também é alvo da justiça por caso de nepotismo

Há algumas semanas atrás, o município de Capão Alto também na Serra Catarinense, foi alvo do Ministério Público por caso de nepotismo em três secretarias da prefeitura municipal. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar a prática de nepotismo no Município de Capão Alto e recomendou que três secretários municipais sejam exonerados em razão do vínculo parental com o Prefeito e a família dele. Trata-se de Bruno Antunes Pereira, Secretário Municipal de Obras e filho do Prefeito Tito Freitas; Fernando Lisboa Reis, Secretário Municipal de Urbanismo e sogro de Bruno; e Gislaine Antunes Pereira, Secretária Municipal de Saúde e nora do Prefeito Tito Freitas.

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