Justiça obriga o Estado a comprar leitos de UTIs neonatal e pediátrica no Oeste de SC

A Justiça decidiu que o Governo do Estado de Santa Catarina deve comprar, sempre que esgotadas as vagas no Hospital Regional do Oeste, no prazo máximo de 48 horas a contar da recomendação médica, vagas em leitos de UTI Neonatal e Pediátrica, nas unidades de atendimento privado da região ou do Estado, até que vaguem leitos com cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no próprio HRO, ou, com deslocamento seguro, em unidade regional próxima. A decisão vale para crianças atendidas pelo HRO e pelo Hospital da Criança, em Chapecó.  

Conforme o MPSC, o Estado tem 30 dias para apresentar plano de implementação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e UTI Pediátrica, conforme orientações do Ministério da Saúde. O descumprimento de qualquer das medidas definidas na decisão resultará na aplicação de multa ao Estado no valor de R$ 20 mil.  

A decisão vem após a superlotação da unidade e da improvisação de leitos no Hospital Regional do Oeste.

Leitos foram improvisados no Hospital Regional do Oeste

Na ação, a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, destacou que a falta de prestação de serviços de saúde, de forma integral, gratuita e eficiente, pelo Estado de Santa Catarina e pelo Município de Chapecó, ocasiona grave violação aos direitos fundamentais de crianças. “Colocando em grave risco suas saúde e vida, restando nítido o sofrimento e as privações pelo qual estão sendo submetidos ao lado de seus pais”.  

A Justiça concordou com o MPSC e na decisão reforçou que a medida requerida se mostra razoável e única capaz de dar efetividade imediata aos direitos violados pela falta de esforço e ineficiência do Estado. “Descumprindo, o requerido [Estado], seu dever de implementação de políticas públicas suficientes à adequada prestação de saúde à população, não há decisão diversa a se proferir neste momento, se não a concessão do pedido liminar”. 

Situação do Hospital Regional do Oeste

De acordo com o boletim divulgado pela Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, que administra o Hospital Regional do Oeste, na manhã desta terça-feira (21), cinco pacientes aguardavam leitos na UTI Neonatal e a UTI Pediátrica seguia com lotação máxima.  

“Estamos com 15 pacientes que estão sob a responsabilidade da UTI Neonatal. Onze estão dentro da UTI e quatro no centro obstétrico, que são leitos que a gente improvisou. Era uma sala de atendimento aos recém-nascidos e a gente colocou as incubadoras lá. A gente remaneja os pacientes menos graves para esse espaço, porque lá só tem um técnico de enfermagem observando esses pacientes e um médico que passa fazer visita”, explica a médica pediatra intensiva Kelly Fürh, coordenadora da UTI Neonatal do Hospital Regional do Oeste (HRO). 

A profissional informa ainda que nesta terça-feira (21) há um bebê em observação com provável indicação de internação nas próximas horas. “Para hoje [terça-feira] a tarde estão previstos três nascimentos de Alto Risco: gemelares com restrição de crescimento, prematuros de 37 semanas e uma cesárea de urgência. Além disso nosso serviço mantém uma média de 10 partos por dia, somos referência em Gestação de Alto Risco e não temos como prever a necessidade de novos leitos”, reforça.  

Impactos da ação  

A médica acredita que a ação movida pelo MPSC pode auxiliar para legitimar a reivindicação de ampliação de leitos no setor. “Porque isso é uma situação crônica, já acontece há anos. Nos últimos meses essa questão está pior, só que acaba que não tem uma repercussão que fortaleça nosso movimento”, disse.  

Daniel da Rocha, pai de um dos bebês que segue internado na unidade, explicou como foi o momento em que se deparou com a falta de estrutura do hospital. “Para nós foi algo um pouco traumatizante. Algumas vezes eles falavam que podia ter uma transferência para alguma outra cidade. […] Como minha esposa estava em risco e a bebê já estava sofrendo na barriga dela, eles resolveram fazer a cesária de emergência e levar a bebê para uma UTI improvisada”, ressalta.  

Rocha enfatizou que o atendimento da equipe médica tem sido de muita dedicação, mas cobrou ações do Estado e do Município. “Acho que governo, tanto na esfera estadual quanto na municipal, deveria olhar mais para isso. Tem leitos lotados e crianças precisando de leitos. Acredito que eles deveriam cuidar mais essa parte da saúde”, finaliza.

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O Governo do Estado de Santa Catarina foi procurado, e se manifestou por meio de nota Secretaria de Estado da Saúde:

Confira a nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, até o momento, não foi intimada da decisão e que aguarda o acesso ao conteúdo do processo para acatar as decisões indicadas. No entanto, no que tange a busca por leitos de UTI para o atendimento dos pacientes pediátricos e neonatais, a SES esclarece que dentro do sistema da Central de Regulação do Estado, quando não há leitos disponíveis na rede pública, há a contratação com a rede privada.
A SES, há mais de um mês, iniciou os trabalhos de viabilização para a ampliação de serviços e abertura de leitos de UTI custeados pelo Estado, principalmente em relação aos leitos pediátricos e neonatais. No entanto, este tipo de leito requer tratamento diferenciado para sua abertura, tanto na aquisição de equipamentos quanto na contratação de equipe especializada.

Até o momento, já foram abertos 6 novos leitos de UTI neonatal, 8 de cuidados intermediários pediátricos e 6 de UTI pediátrica em Santa Catarina. Esses são apenas os primeiros dos 82 leitos previstos, entre pediátricos e neonatais, que farão parte dos atendimentos do serviço único de saúde. Além dos leitos para os pacientes infantis, foram abertos no dia 13 de junho, novos 10 leitos de UTI adulto e 17 de enfermaria no Hospital Florianópolis, com um investimento que chegará, aproximadamente, a R$ 50 milhões aportados pelo estado.
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) informa que todos os pacientes que aguardam por transferência para um leito de UTI estão sendo plenamente assistidos, assim como os pacientes internados em leitos intermediários e de enfermaria.

Na Região Oeste, a SES está conversando diretamente com as unidades prestadoras de serviços de saúde, que relataram dificuldade de ampliação por conta da falta de profissionais especializados na região. Foram abertos recentemente leitos de UTI neonatal em Curitibanos. Com isso, é importante frisar que, diferente da rede privada, os hospitais da rede pública possuem um sistema capilarizado, que permite que a distribuição dos leitos seja feita em todo o Estado conforme a necessidade de cada paciente.

Necessário ressaltar também que a situação enfrentada pelas unidades hospitalares públicas e privadas, que levou inclusive o governo do Estado a decretar situação de emergência no início do mês, é reflexo da baixa cobertura vacinal de diferentes enfermidades, em especial da gripe (Influenza) e covid-19. Por conta disso, a SES faz um apelo para que a vacinação, principalmente de crianças e idosos, que são mais vulneráveis, seja atualizada, respeitando o protocolo vacinal do país.

Assista a reportagem do SCC Meio-Dia