Ministério da Defesa sobre ditadura militar: “um legado de paz, de liberdade”

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, divulgou nota nesta quarta-feira (30) na qual fala sobre o 31 de março, data do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil, em 1964. No documento, chamado “Ordem do dia alusiva ao dia 31 de março”, Braga Netto e os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica afirmam que o período em que as Forças Armadas comandaram o país deixou “um legado de paz, de liberdade e de democracia”.

Segundo a nota, “o Movimento de 31 de março de 1964 […] refletiu os anseios e as aspirações da população da época”. O documento defende que “a história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização”. 

Logo em seguida, os signatários dizem que “as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral” apoiaram a tomada do poder pelos militares “para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil”, referindo-se à “intentona comunista”.

O documento também afirma que “nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”. A ditadura militar durou 21 anos, tendo fim em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves pelo Congresso. Os brasileiros só voltariam às urnas em 1989.

Por fim, o ministro e os chefes das Forças Armadas dizem, que 58 anos depois do golpe militar, “cabe-nos reconhecer o papel desempenhado por civis e por militares, que nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular”.

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O texto repete o tom dos documentos divulgados nos anos anteriores, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Confira os de 2019, de 2020 e de 2021. Abaixo, leia a íntegra da nota de 2022:

“Brasília (DF), 30/03/2022 – O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época.

Analisar e compreender um fato ocorrido há mais de meio século, com isenção e honestidade de propósito, requer o aprofundamento sobre o que a sociedade vivenciava naquele momento. A história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização.

Neste ano, em que celebramos o Bicentenário da Independência, com o lema ‘Soberania é liberdade!’, somos convidados a recordar feitos e eventos importantes do processo de formação e de emancipação política do Brasil, que levou à afirmação da nossa soberania e à conformação das nossas fronteiras, assim como à posterior adoção do modelo republicano, que consolidou a nacionalidade brasileira.

O século XX foi marcado pelo avanço de ideologias totalitárias que passaram a constituir ameaças à democracia e à liberdade. A população brasileira rechaçou os ideais antidemocráticos da intentona comunista, em 1935, e as forças nazifascistas foram vencidas na Segunda Guerra Mundial, em 1945, com a relevante participação e o sacrifício de vidas de marinheiros, de soldados e de aviadores brasileiros nos campos de batalha do Atlântico e na Europa.

Ao final da guerra, a bipolarização global, que fez emergir a Guerra Fria, afetou todas as regiões do globo, o que trouxe ao Brasil um cenário de incertezas com grave instabilidade política, econômica e social, comprometendo a paz nacional.

Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo. Tudo isso pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período.

Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional.

As instituições também se fortaleceram e as Forças Armadas acompanharam essa evolução, mantendo-se à altura da estatura geopolítica do País e observando, estritamente, o regramento constitucional, na defesa da Nação e no serviço ao seu verdadeiro soberano ? o Povo brasileiro.

Cinquenta e oito anos passados, cabe-nos reconhecer o papel desempenhado por civis e por militares, que nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular.

Walter Souza Braga Netto
Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos
Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha    

Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Comandante do Exército    

Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica”