Toffoli suspende condenação de jornalista a indenizar Luciano Hang

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenava o jornalista Luis Nassif a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao empresário Luciano Hang. O jornalista foi condenado por uma matéria jornalística publicada em 2018, onde alegava que o empresário havia sonegado impostos. A liminar foi deferida pelo ministro após um pedido de Reclamação do jurídico do jornalista.

Em tese, um pedido de reclamação faz com que seja preservada a competência do STF e garanta a autoridade das decisões da supremo.

A defesa de Hang pretende adotar as providências jurídicas cabíveis para reverter a nova decisão. Segundo a assessoria de comunicação do empresário “a condenação de Luis Nassif observou os parâmetros fixados pela mesma decisão do STF utilizada pelo jornalista na Reclamação, na medida em que não realizou censura prévia, mas responsabilizou a posteriori a falsa acusação de sonegação”.

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Entenda a suspensão

No processo originário, o empresário questionava a matéria “O que está por trás do terrorismo eleitoral do dono da Havan”. No texto, entre outros fatos, o jornalista escreveu sobre um vídeo, publicado nas redes sociais de Hang, em que o empresário supostamente coage funcionários a votar no então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro.

O juízo de primeira instância julgou improcedente a ação indenizatória. O tribunal estadual, contudo, deu provimento à apelação de Hang e acolheu a tese de que a matéria havia ultrapassado os limites da liberdade de expressão e imprensa, ferindo a honra do empresário.

Ao analisar o caso, o Toffoli observou que, tanto em vídeo divulgado por Hang quanto na matéria produzida por Nassif, tem-se a manifestação de pensamento crítico à atuação de figuras públicas. “A democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, destacou.

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Confira a nota da assessoria de Hang:

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o jornalista Luis Nassif a pagar indenização à Luciano Hang pelo fato de falsamente tê-lo acusado de sonegação. Durante o processo, a Receita Federal apresentou informações demonstrando que o empresário não é sonegador e a publicação era falsa (fake news).

O Escritório Leal & Varasquim Advogados, que representa Luciano Hang no caso, tomou conhecimento, na tarde de hoje (11/02/22), de decisão proferida pelo Min. Dias Tofolli em Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, a qual provisoriamente suspendeu a decisão do TJ-SP, por considerá-la contrária a julgamento prévio do Supremo, que dentre outros temas, estabeleceu as condições para responsabilização da imprensa por excessos.

A defesa de Luciano Hang informa que adotará as providências jurídicas cabíveis para reconhecer o acerto da decisão do TJSP. Isso porque a condenação de Luis Nassif observou os parâmetros fixados pela mesma decisão do STF utilizada pelo jornalista na Reclamação, na medida em que não realizou censura prévia, mas responsabilizou a posteriori a falsa acusação de sonegação.

Confia-se que no julgamento definitivo o Supremo irá confirmar as decisões mais recentes da Corte, as quais severamente punem a propagação de fake news, com o objetivo de preservar o direito da sociedade de receber informações fidedignas.