Empresa de ônibus da Grande Florianópolis pode perder concessão; entenda o motivo

O Procon SC, após denúncias de consumidores por conta da superlotação das linhas de ônibus, solicitou a abertura do processo administrativo para revogar a concessão da empresa de ônibus, Jotur, de Palhoça, na Grande Florianópolis.

Os veículos da frota disponibilizados pela empresa são alvos de reclamações constantes no atual cenário de pandemia da Covid-19 que ainda vivemos por impossibilitar o distanciamento social dentro dos coletivos. A empresa já havia recebido dois autos de infração anteriormente, segundo o Procon.

Leia também: Câmara aprova punição para quem divulgar infração de trânsito

Em março deste ano, o Procon, junto com o Ministério Público de Santa Catarina, já havia realizado uma reunião com responsáveis pelas empresas de ônibus, também após o órgão ter sido recebido denuncias de consumidores que os coletivos estavam circulando acima da capacidade, com filas de espera extensas, sem respeitar o distanciamento. Na ocasião, eles haviam se comprometido a ampliar a quantidade de veículos circulando e aumentar os horários.

“Recebemos imagens de passageiros em pé nos ônibus, aglomerados, sem a ventilação necessária para não colocar em risco a saúde das pessoas. Não podemos compactuar com este tipo de ação, que coloca, mais uma vez, o consumidor como a parte mais vulnerável da relação”, ressalta o diretor do Procon SC, Tiago Silva.

Jotur diz que denúncia não é procedente

Em nota, a empresa afirmou que tem respeitado todos os protocolos de saúde dos órgãos técnicos, ressaltando que mantém cotidiano diálogo e implementa todas as medidas necessárias às constantes readequações do regramento do serviço público. Com relação à denúncia específica de superlotação que motivou a manifestação do Procon, a Jotur informou que teve acesso às imagens do veículo que supostamente estaria com superlotação de passageiros e essa avaliação não é procedente. Confira na íntegra:

A Jotur, preocupada em garantir pleno atendimento à população, tem respeitado todos os protocolos de saúde dos órgãos técnicos, ressaltando que mantém cotidiano diálogo e implementa todas as medidas necessárias às constantes readequações do regramento deste serviço público essencial tão caro ao cidadão, seja com as respectivas vigilâncias sanitárias de cada município, seja com o poder concedente, através das Prefeituras e principalmente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, órgão estadual responsável por toda a administração de linhas, horários, veículos, mesmo que sem a devida contraprestação equivalente na remuneração do serviço.

Também não poderia deixar de registrar total desconhecimento de qualquer descumprimento, o que, ainda mais, não pode ser aferido por imagens de difícil identificação.

A empresa se mantém à plena disposição de todos os órgãos de controle e fiscalização, como, aliás, sempre fez, da mesma forma que mantém contínuo treinamento de seus funcionários para a mais adequada prestação do serviço de transporte de mais de 25 mil passageiros diários.

Com relação ao procedimento administrativo instaurado pelo Procon Estadual, a Jotur informa que está entrando com sua defesa dentro dos prazos regimentais e irá explicar todas as dúvidas e questionamentos do Procon.

Com relação à denúncia específica de superlotação que motivou a manifestação do Procon, a Jotur informa que teve acesso às imagens do veículo que supostamente estaria com superlotação de passageiros e essa avaliação não é procedente. Tratava-se de um veículo articulado, que tem capacidade para acomodar mais de 100 pessoas ao mesmo tempo.

Segundo a leitura da catraca, que registra o fluxo de passageiros, após percorrer os 20 quilômetros que compreendem o trajeto completo da linha em questão, foram identificados 94 passageiros. Ou seja: mesmo que estivessem todos juntos no ônibus ao mesmo tempo (o que dificilmente acontece, já que há várias paradas no trajeto e é habitual o embarque e desembarque de passageiros ao longo da rota), ainda assim o total de passageiros não atingiria a capacidade total do veículo articulado.

A Jotur reitera que vem adotando todas as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias no combate à disseminação da Covid-19, seja no seu departamento administrativo, nas áreas físicas da empresa ou nos veículos. A empresa reforça as orientações necessárias a todos os seus funcionários, assim como tem se preocupado para que todos aqueles que se utilizam do serviço de transporte público também respeitem os protocolos sanitários, em especial, a utilização das máscaras quando estão sendo transportados nos veículos da empresa.

Em função da evolução da Matriz de Risco Potencial para a Covid-19, desde setembro as empresas de transporte coletivo estão autorizadas a circular com 100% da capacidade dos veículos. Até então, as empresas experimentaram 18 meses de restrição de capacidade, o que trouxe dois reflexos: a população se acostumou a andar com poucos usuários nos ônibus, o que pode ter contribuído para uma mudança de referência; e as empresas passaram a enfrentar dificuldades de operação.

No caso da Jotur, em função das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, a empresa permaneceu fora de operação durante 110 dias, no início da pandemia; depois, foram meses variando entre 40% e 50% de ocupação, de acordo com o avanço do controle do contágio da Covid-19; teve mais um período de tempo com 70% de ocupação máxima permitida; e desde setembro, as empresas têm permissão para operar com 100% da capacidade do veículo.

Antes da pandemia, a empresa rodava 120 carros para atender 52 mil passageiros por dia; hoje, são 90 carros para transportar 25 mil passageiros. Ou seja: o percentual de ônibus rodando em relação ao número de passageiros, hoje, é maior. A empresa vem ampliando sistematicamente os horários em todas as linhas, conforme a demanda exige.

Isso acontece dentro de um cenário preocupante para as empresas de transporte coletivo. Além dos problemas decorrentes do período de inatividade ou de capacidade reduzida, ainda existe a questão do alto custo de operação. Existe a previsão do aumento no valor do combustível (diesel) no percentual de 8% ainda nesta semana, e não há previsão de reajuste na tarifa.

Todo este contexto cria um ambiente amplamente desfavorável para as empresas de transporte coletivo, não só em Santa Catarina, mas em todo o país. Os prejuízos do setor ultrapassam os R$ 12 bilhões, com drástica redução de receitas e queda no volume de passageiros.

Mesmo assim, a Jotur segue trabalhando seu quadro de horários de forma a tentar, na medida do possível, disponibilizar o maior número possível de veículos, linhas e horários para seus usuários.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.