Bolsonaro assina medida que limita retirada de conteúdo das redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda (6) alterações no Marco Civil da Internet. Segundo divulgação da Secretaria de Comunicação, as mudanças vão alterar a retirada de contas, perfis e demais conteúdos on-line.

De acordo com divulgação da Secom, a alteração objetiva maior clareza de “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para evitar o cancelamento ou suspensão de conteúdos em provedores.

A medida ainda determina que haja justa causa e motivação do cancelamento. Assim como a retirada do ar de conteúdos e de funcionalidades das contas nas redes sociais.

“O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão”, diz trecho da divulgação da pasta.

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