Justiça determina que município de Florianópolis adote medidas para evitar desabamentos no Morro das Pedras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Município de Florianópolis adote providências para garantir a segurança dos habitantes e frequentadores do Morro das Pedras e para que realize a instalação de estruturas capazes de impedir o desabamento dos imóveis.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal Rogério Favreto do TRF4, que estabeleceu ainda o prazo de dez dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa de mil reais por dia de atraso. 

Situação Morro das Pedras

Desde o dia 8 de maio, moradores do Morro das Pedras em Florianópolis sofrem com fortes ressacas e convivem com o medo de que as casas desabem.

A liminar havia sido indeferida em primeira instância pelo Juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges. “Depois disso, recorremos ao TRF4 e conseguimos a reforma da decisão”, explica o advogado do morador, Cláudio Farenzena. Na decisão, Favreto destaca que, “a critério da municipalidade, tais medidas poderão ser estendidas às demais residências afetadas na mesma região, mesmo que não sejam objeto do presente recurso nem do processo de origem, mas por medida de isonomia, economicidade e atendimento ao interesse coletivo e público”.

“O que parece seguro afirmar, por ora, é que a única moradia do agravante corre risco concreto de desabamento, sem que tenha sido possível uma solução até então para o problema apenas com ações dos moradores. Isto é, o direito à moradia e à segurança do agravante encontra-se em risco enquanto perdurar a omissão do Poder Público”, afirma o desembargador em sua decisão.

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