Operação Alcatraz: PF aponta indícios de conduta criminosa em relação a seis investigados

A PF encaminhou, nesta quinta-feira (6), outro relatório relativo ao inquérito policial da Operação Alcatraz à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, o qual aponta indícios de conduta criminosa em relação a 6 investigados, sendo que, ao longo da investigação, 62 indivíduos já foram indiciados com relação aos fatos apurados.

>> Para receber as informações mais importantes do dia pelo WhatsApp, gratuitamente, basta clicar AQUI!

A operação foi deflagrada em 30 de maio 2019 com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder executivo estadual, em Santa Catarina. Naquela data foram cumpridos 11 mandados de prisão (sendo 7 preventivas e 4 temporárias) e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.

No ano de 2019, a PF encaminhou à Justiça Federal 11 relatórios policiais ligados ao caso, tendo outros 11 relatórios sido enviados no ano de 2020, totalizando, com o documento ora apresentado, vinte e três relatórios policiais que detalham situações criminosas distintas ligadas a condutas investigadas na Operação Alcatraz.

Os indiciamentos foram realizados de acordo com as condutas praticadas por cada um dos investigados e indicam crimes de fraude à licitação, corrupção e peculato.

O relatório policial ora apresentado, com 6 indiciados, detalha indícios de conluio criminoso entre empresários e três agentes públicos, que teriam fraudado doze procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) relacionados a contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados para atendimento das necessidades do Departamento de Transportes e Terminais (DETER/SC), de quatro Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR – Dionísio Cerqueira, Seara, Timbó e Concórdia), da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), do Gabinete do Vice-Governador, da Casa da Agronômica (residência oficial do governador), da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI/SC). Os fatos ocorreram entre os anos de 2011 e 2015, havendo indícios de que foram efetuados pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos, em valores que, atualizados, superam oito milhões de reais.

A Polícia Federal representou perante a Justiça Federal pela devolução aos cofres públicos de mais de vinte e três milhões de reais do grupo empresarial envolvido e seus representantes, bem como de oito milhões de reais por parte dos agentes públicos, sendo que, quando da deflagração da operação (30/5/2019), já foram bloqueados valores em contas bancárias relacionados aos investigados em valor total superior a trinta e um milhões de reais.

O relatório policial apresentado à Justiça se encontra à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer diligências complementares ou pedir o arquivamento do inquérito, sendo que a Polícia Federal segue nas investigações em relação a outros fatos ligados ao caso.  

>> PARA MAIS NOTÍCIAS, SIGA O SCC10 NO TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK.