Justiça interdita duas casas noturnas de Balneário Camboriú e aplica multa de R$ 200 mil a cada local

Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a interdição das casas noturnas Shed e La Belle, em Balneário Camboriú, em função das informações de que teriam descumprido medidas sanitárias contra a pandemia de covid-19. As aglomerações foram amplamente divulgadas pela mídia e redes sociais, bem como o descumprimento foi constatado em vistorias realizadas pelos órgãos de fiscalização, informou o MPSC.

Pedido de interdição

A petição com o pedido de interdição foi protocolada na segunda-feira (11), pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, dentro das ações civis públicas ajuizadas em agosto de 2020 na Vara da Fazenda Pública em função de descumprimentos anteriores. 

Na ocasião do ajuizamento da ação foi deferida medida liminar determinando a aplicação de multas aos estabelecimentos para o caso de novos descumprimentos das medidas sanitárias – de R$ 200 mil por evento no caso da La Bele e de R$ 100 mil no caso da Shed. 

A liminar, no entanto, como sustenta a Promotoria de Justiça no novo pedido, não foi suficiente para cessar as irregularidades demonstradas pelos relatórios dos órgãos de fiscalização e pelas dezenas de vídeos que circulam nas redes sociais e reverberam na imprensa tradicional.

Destaca o Ministério Público que o conjunto probatório acostado aos autos demonstra que os estabelecimentos simplesmente não se curvam às autoridades fiscalizatórias e ao Poder Judiciário.

“Não há, por parte dos responsáveis legais, a intenção de cumprir as normativas vigentes e a decisão liminar, muito menos de adotar as medidas destinadas à preservação da vida humana”, completou a Promotoria de Justiça.

Imediata interdição

De acordo com a manifestação do MPSC, no Réveillon e nos dias 9 e 10 de janeiro, as duas casas noturnas teriam promovido novos eventos com amplo descumprimento das medidas preventivas, com expressiva aglomeração de pessoas sem uso de máscara, como demonstram os autos de constatação e infração emitidos pelos órgãos fiscalizatórios e os vídeos postados pelos clientes nas redes sociais.

Assim, mais uma vez, a 6ª Promotoria de Justiça requereu a imediata interdição dos dois estabelecimentos, agora deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. O pedido de majoração das multas para R$ 500 mil, também feito pela Promotoria de Justiça, foi negado pela Justiça, que fixou os valores de R$ 200 mil para os dois estabelecimentos. As decisões são passíveis de recurso. (Ações n. 5012933-61.2020.8.24.0005 e 5019162-38.2020.8.24.0005)

Contrapontos

Shed:

O advogado que representa a Shed, Rafael Pierozan, considera a decisão de interdição extrema e desproporcional. De acordo com ele, a casa está operando como restaurante e bar, respeitando a limitação de público todas as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos de fiscalização e que o fato de alguns frequentadores não obedeceram o distanciamento social de 1,5 m (contra a vontade e determinação da casa), o fato não poderia servir isoladamente como motivação para interdição.

Ainda segundo Pierozan, o estabelecimento vai recorrer para buscar mudar a decisão.

La Belle:

Segundo o advogado Guilherme Cattani, representante da La Belle, a decisão foi “ilegal, desproporcional e desarrazoada”.

“Interdição por tempo indeterminado (durante a pandemia) e multa de 500 mil reais (MP) ou 200 mil reais (juíza) são anomalias jurídicas. Ainda que supostamente tenha havido exaltação ou comportamento exagerado por parte de alguns consumidores, você decretar a falência de qualquer empresa com uma medida desse porte, obviamente não é proporcional”, afirmou.

Cattani argumenta que não se trata só de um CNPJ de um bar e restaurante, mas dezenas de famílias, trabalhadores diretos e indiretos fazem parte desse organismo empresarial. “Situações isoladas fundadas em comportamentos do consumidor, os quais se repetem não só nos bares, mas na praias, principais avenidas e demais ambientes não pode servir de base para ações dessa natureza por parte do judiciário”, completou.

Confira matéria de abertura do SBT News desta segunda-feira (11), com as informações das multas e interdições em Balneário Camboriú no fim de semana:

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