Impeachment: suspenso julgamento sobre equiparação salarial aos procuradores

O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão na manhã desta quarta-feira (14), decidiu converter o julgamento do reajuste dos procuradores em diligência para promover a citação do governador do Estado.

Em nota, o TJ-SC afirma tratar-se de uma questão meramente processual, sem qualquer análise de mérito, mas que poderia suscitar posteriormente pedidos de nulidade do processo. A Procuradoria Geral do Estado se fazia presente ao julgamento e manifestou-se no processo, porém os desembargadores entenderam que há evidente conflito de interesse na questão e entenderam por bem promover a citação do próprio governador, que poderá – neste caso – inclusive ser defendido por advogado particular ou mesmo curador designado pelo Judiciário, caso necessário.