Polícia Federal deflagra operação na Casa d’Agronômica nesta quarta-feira (30)

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República deflagraram nesta manhã a Operação PLEUMON, com vistas à repressão a organização criminosa que atuava com o objetivo de desviar recursos públicos, em especial aqueles relacionados a contratos firmados para gestão da saúde e ao combate da pandemia da COVID-19. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi responsável pela autorização da ação, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. 

A ação investiga fortes indícios de crimes relacionados à aquisição emergencial de 200 (duzentos) respiradores pulmonares pelo governo do Estado de Santa Catarina junto à empresa particular, no valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais). Em maio deste ano, foi deflagrada a denominada “Operação O2” e, com o prosseguimento das investigações, novos elementos de prova foram obtidos, o quais fundamentaram a representação da Polícia Federal por medidas cautelares junto ao Superior Tribunal de Justiça.

A ação de hoje conta com a participação de 30 Policiais Federais. Estão sendo cumpridos 05 mandados de busca no Estado de Santa Catarina.

São invetigados os crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada respeitando normativo interno da PF, que estabelece orientações quanto às medidas de proteção necessárias no cenário decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.

“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes da Covid-19”, sustenta.

“Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, conclui.