vara criminal

Na última semana, a Comarca de Curitibanos propôs medidas conjuntas entre o Poder Judiciário e o município para atender a população em situação de rua e combater a violência doméstica. Os encontros promovidos pela Vara Criminal reuniram o juiz titular da unidade, Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, representantes das secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde seus respectivos corpos técnicos, alinharam e os objetivos. Um dos pricipais pontos discutidos foi a criação de um protocolo de atendimento à população em situação de rua, com base no Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa medida tem o objetivo de garantir acesso rápido e simplificado à Justiça, para esse grupo de pessoas. Essa união busca assegurar para que essa população seja penalizada da mesma forma que as outras pessoas, evitando discriminações pela condição socioeconômica, considerando a situação de extrema pobreza em que vivem. Como encaminhamento prático, o município disponibilizará o Centro Especializado de Referência em Assistência Social (Creas) para citação e intimação das pessoas em situação de rua. Dessa forma, quando houver denúncia contra alguém sem endereço fixo, o oficial de justiça irá diligenciar no Creas, que manterá um cadastro dessas pessoas, garantindo que sejam devidamente notificadas. Além disso, o município confirmou a instituição de uma casa de passagem, conforme previsto no plano de governo. >>> Para mais notícias, siga a Clube no Instagram, Facebook, X (Twitter) e TikTok.