saque-aniversário fgts

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que autoriza o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que haviam optado pela modalidade de saque-aniversário. Mudança na regra Atualmente, trabalhadores que aderem ao saque-aniversário e são demitidos sem justa causa ficam impedidos de acessar o saldo total do FGTS, podendo apenas receber a multa rescisória de 40%. Pela regra original, o saque do saldo só era permitido após dois anos da demissão. Agora, com a nova medida, os trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 poderão ter acesso aos valores, que serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, de forma escalonada: Inicialmente, será liberado um saldo de até R$ 3 mil; Caso o trabalhador tenha um valor superior a esse, a diferença será disponibilizada após 110 dias da publicação da MP. Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários - por meio da chamada "antecipação do saque-aniversário" - e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela proposta Impacto econômico e social A medida deve beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores, resultando na liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões para a economia. O governo aposta na injeção desses recursos como uma forma de estimular o consumo e aliviar dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias. Contudo, a medida tem uma validade limitada. Após o prazo estabelecido pela MP, os trabalhadores que mantiverem a opção pelo saque-aniversário e forem demitidos continuarão sem acesso imediato ao saldo total do FGTS, que permanecerá retido. Contexto político O tema vinha sendo debatido desde o ano passado entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho. A decisão de acelerar a liberação ocorre em um momento delicado para o governo, que enfrenta um desgaste devido às altas sucessivas nos preços dos alimentos, impactando a popularidade do presidente Lula. Especialistas avaliam que a medida pode ter um efeito positivo no curto prazo, mas ressaltam que uma solução estrutural para o FGTS e para a segurança financeira dos trabalhadores ainda precisa ser discutida. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.