propaganda antecipada

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um pedido do diretório nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, para que fossem excluídos da internet vídeos com discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) no qual chama o atual chefe do Executivo federal de "mentiroso" e "covarde". O discurso foi feito em ato público, em Fortaleza, no dia 30 de julho. De acordo com o PL, nele, Lula fez propaganda eleitoral antecipada positiva em seu favor e negativa contra Bolsonaro. Entretanto, para Raul Araújo, "tudo indica que o discurso proferido pelo representado não desborda dos limites impostos pela legislação eleitoral ao exercício de liberdades públicas". Isso porque, "em uma análise preliminar da pretensão, não se verifica pedido explícito de voto" e "apesar dos comentários 'mentiroso' e 'covarde' possuírem um tom hostil e ácido, alguns precedentes do TSE assentam que 'não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão'". Raul Araújo é o mesmo ministro da Corte eleitoral que exigiu a remoção, em até 24 horas, de sete vídeos em que o ex-presidente Lula chama Jair Bolsonaro de "genocida". >>> PARA MAIS NOTÍCIAS, SIGA O SCC10 NO TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK