Profissionais da enfermagem

Três anos após o auge da pandemia de Covid-19, uma informação importante ainda passa despercebida por muitos profissionais da saúde e suas famílias: a Lei Federal 14.128/2021 garante indenizações que podem ultrapassar R$ 400 mil a trabalhadores da linha de frente que ficaram incapacitados ou perderam a vida em decorrência da doença. O valor base da indenização é de R$ 50 mil, podendo ser acrescido de R$ 10 mil por dependente menor de 21 anos ou até 24 anos, se estiver cursando ensino superior. Quem tem direito? O benefício é destinado a uma ampla gama de profissionais que atuaram diretamente no combate à pandemia, incluindo: Médicos e médicas Enfermeiros(as) e técnicos(as) de enfermagem Fisioterapeutas Condutores de ambulância Agentes comunitários de saúde Profissionais da limpeza hospitalar Segurança de unidades de saúde Trabalhadores de apoio em hospitais Coveiros e funcionários de funerárias e necrotérios “Já atendemos famílias que receberam mais de R$ 400 mil, mas o mais preocupante é que muitos nem sabem que têm esse direito”, alerta o advogado Thiago Pawlick, especialista em aposentadoria e direito previdenciário. Exemplo prático Uma técnica de enfermagem que faleceu aos 35 anos, deixando dois filhos pequenos, pode gerar uma indenização superior a R$ 430 mil à família valor que inclui o benefício-base e o adicional por dependentes. Como comprovar o direito? Para solicitar a indenização, é necessário apresentar: Exames ou laudos que comprovem a infecção por Covid-19 Documentos que demonstrem o vínculo de trabalho durante a pandemia Certidão de óbito ou laudo médico que ateste incapacitação ou sequelas Importante: a existência de comorbidades prévias não exclui o direito ao benefício. Burocracia e entraves Apesar de a lei estar em vigor desde março de 2021, o governo federal ainda não regulamentou o órgão responsável pela análise administrativa dos pedidos. Por isso, muitos têm recorrido à Justiça para garantir o pagamento. “O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei em 2022. Ou seja, não há mais discussão jurídica sobre o direito à indenização”, reforça Pawlick. Situações especiais também são contempladas A legislação cobre ainda: Profissionais com sequelas decorrentes da “Covid longa” Trabalhadores da saúde aposentados que retornaram ao serviço durante a crise sanitária Funcionários de necrotérios e funerárias expostos diretamente ao risco de contágio Justiça e reconhecimento Para o advogado, o pagamento não é um benefício, mas uma reparação. “Essa indenização não é um favor do Estado. É uma forma de reconhecer o sacrifício de quem colocou a própria vida em risco para salvar outras.” Os valores possuem caráter indenizatório, ou seja, não sofrem desconto de Imposto de Renda e não interferem em outros benefícios previdenciários. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.