Presidente Castello Branco

Uma mulher de 39 anos foi presa na noite de domingo (20), na Linha Taquaral, Presidente Castello Branco, por ameaçar de morte seu pai, de 72 anos, e danificar sua residência. A ação ocorreu após a filha invadir a casa com uma enxada e destruir pertences, além de cortar a internet para impedir que ele pedisse ajuda. Segundo o relatório, o idoso conseguiu acionar a Polícia Militar (PM) com a ajuda de um vizinho. A irmã da autora, que presenciou as ameaças e os danos, também estava no local. A mulher foi encontrada pelos policiais escondida em uma área de mata, de onde continuava gritando ameaças. Ela tentou agredir o pai e a irmã, sendo necessário o uso de força física e agente químico para contê-la. A suspeita foi detida e encaminhada à delegacia onde responderá pelos crimes de ameaça e dano no âmbito da lei de violência doméstica. Violência doméstica A Lei Maria da Penha, no artigo 17, proíbe a aplicação de penas alternativas aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proibição vale tanto para a prática de crimes como no caso de condenação por contravenção penal, segundo Súmula 588 do STJ. A pena restritiva de direitos, ou pena alternativa, como também é conhecida, é um benefício que deve ser concedido ao réu que preencher os requisitos exigidos em lei, conforme artigo 44 do Código Penal. O texto do referido artigo veda ainda a concessão do benefício no caso de crime cometido com violência ou grave ameaça. Estagiária com supervisão de Mariana Pedrozo >> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.