Pedófilos - SCC10

Nesta quarta-feira (30), deputados estaduais aprovaram em plenário o projeto de Lei, PL 115/2024, que prevê a criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. A iniciativa tem como objetivo evitar ou inibir estes crimes e também de facilitar o monitoramento e prevenção pelas autoridades policiais e conselhos tutelares. Padrasto é condenado a 68 anos por estuprar enteadas em SC “Esta iniciativa é uma grande contribuição da Assembleia Legislativa para a sociedade catarinense. Infelizmente nosso estado amarga uma das piores posições no país, com cerca de 6 mil crianças abusadas todos os anos. É nosso dever, enquanto parlamentares, apresentar melhorias para a preservação da vida e da dignidade de nossas crianças e adolescentes”, destaca o autor da proposta, deputado Carlos Humberto (PL). Como funcionará o cadastro de pedófilos e agressores sexuais em SC O texto aprovado em plenário estabelece que o cadastro conterá informações relativas somente às pessoas que tenham contra si decisão transitada em julgado em processos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que tenham conotação sexual. O cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e deverá conter dados, como, informações pessoais, fotografia recente, local em que o crime foi praticado e breve resumo dos fatos que levaram à inscrição do criminoso no Cadastro Estadual, com número do processo judicial. Deverão ter acesso ao cadastro as polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e outras autoridades que justifiquema necessidade do acesso às informações, resguardado o sigilo das investigações policiais. Os cidadãos poderão ter acesso somente ao nome e à foto das pessoas cadastradas até o cumprimento integral da pena, e também resguardado o sigilo previsto na lei. O projeto segue para a sanção do governador do Estado. *Com informações da Alesc. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.